O Projeto de Lei (PL) 256/11, que trata do acesso de pessoas com deficiência visual a livros didáticos nas bibliotecas públicas, recebeu, nesta quarta-feira (14/3/12), parecer de 1º turno favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto é de autoria do deputado Elismar Prado (PT).

O relator, deputado Marques Abreu (PTB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto determina, em seu artigo 1º, que o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas viabilizará o acesso de pessoas com deficiência visual aos livros didáticos utilizados nos ensinos fundamental e médio. Para isso, deverá haver opção pela inclusão, no acervo, de exemplares editados em braile, de livros gravados em fitas cassete ou de obras virtuais na internet, acessíveis por meio de programas sintetizados de voz, entre outras alternativas que se mostrem viáveis.

Foi anexado à proposição o PL 586/11, do deputado Fred Costa (PHS), que trata do apoio à implementação de atendimento especializado à pessoa com deficiência visual nas bibliotecas públicas. O substitutivo nº 1 acrescenta ao texto original dispositivos do projeto anexado e amplia o conteúdo do projeto original. Entre eles, o artigo 4º do substitutivo prevê que conteúdos específicos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência visual serão incluídos em programas de capacitação destinados a usuários e bibliotecários. O substitutivo estabelece, ainda, que os acervos deverão conter, além de obras didáticas, literárias (infantil e adulto) e periódicos, ampliando o conteúdo do projeto orignal.

No parecer, Marques Abreu lembrou a importância do desenvolvimento de políticas públicas que propiciem as pessoas com deficiência usufruir da informação e da cultura. Da mesma forma, o presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), destacou que o projeto representa mais um avanço para contribuir com a acessibilidade das pessoas com deficiência visual. Já o deputado Elismar Prado falou sobre a necessidade de tornar o direito formal das pessoas com deficiência em direito real.

Paraplégicos - Na reunião, ainda foi aprovado requerimento do deputados da comissão para a realização de audiência pública que irá discutir alternativas para revitalizar e manter a Associação Mineira de Paraplégicos. De acordo com Wilson Batista, o requerimento é fruto de visita da comissão ao local quando foi constatada as precárias condições da instituição. O relatório da visita também foi aprovado na reunião.

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