O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou, nesta quarta-feira (14/03/12), da solenidade de abertura do II Congresso Mineiro de Vereadores - Todos Juntos por um Diálogo Municipalista. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 500 vereadores em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a atuação do legislativo.

O deputado Dinis Pinheiro criticou “a forma desrespeitosa” com que a União tem tratado estados e municípios. “O Governo Federal vem transferindo muitas responsabilidades aos poderes estadual e municipal, mas sem o repasse de recursos necessários para realizá-las, já que continua concentrando 70% do que é arrecadado”, justificou. Conforme o presidente, essa situação tem levado os estados ao endividamento. “No ano passado, eles investiram R$ 70 bilhões na saúde, enquanto a União, que tem a maior parcela dos recursos, aplicou R$ 48 bilhões”, comparou.

Sob os aplausos da plateia, ele convocou os representantes das câmaras municipais a apoiarem os esforços para a renegociação das dívidas dos Estados. “Atualmente, 25 deles estão em extrema dificuldade, com débitos da ordem de R$ 420 bilhões para com a União”, informou. O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, manifestou apoio à causa, lembrando que, a partir da renegociação da dívida, ampliam-se as chances de os Estados investirem mais recursos nos municípios.

Presentes ao evento, o governador de Minas Gerais em exercício, Alberto Pinto Coelho, e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, destacaram a importância do trabalho do vereador para o exercício da democracia. Os dois avaliaram que o vereador é o agente público que está mais próximo do cidadão e, por isso, conhece de perto suas carências.

A segunda edição do Congresso Mineiro de Vereadores, que se encerra nesta quinta (15), também trouxe para o debate temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Ficha Limpa, além de questões eleitorais. Amanhã, serão abordados os temas “A repercussão da Emenda Constitucional 58 nos legislativos municipais: cenário futuro para os municípios - repasse às Câmaras”, “O poder dos vereadores nas eleições 2012 x competências e atribuições”, “Condutas vedadas aos agentes públicos e políticos em ano eleitoral”, entre outros assuntos.