Foi formalizado, nesta terça-feira (13/3/12), o primeiro convênio para implantação do Procon Online, projeto que possibilitará a ampliação do atendimento do Procon Assembleia, por meio de convênios com Câmaras Municipais e da utilização de meios eletrônicos. O primeiro convênio foi firmado entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em solenidade realizada na sede do Legislativo municipal.

A Assembleia foi representada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que participou da solenidade ao lado do presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, vereador João Carlos de Freitas Costa. Também compareceram o prefeito de Esmeraldas, Luiz Flávio Malta Leroy, e os deputados Ivair Nogueira e Antônio Júlio, ambos do PMDB. O gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, deu uma explicação técnica sobre como será a execução do projeto.

Em sua fase inicial, o alvo do Procon Online é a população dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que não possuem Procon local, podendo o projeto ser futuramente estendido para outras regiões do Estado. Além de Esmeraldas, também já acordaram a parceria com a Assembleia os municípios de Matozinhos e Ibirité. Segundo os termos do convênio, além de oferecer orientação e apoio na implementação do serviço, a Assembleia cederá às Câmaras conveniadas aparelhos de scanner para digitalização da documentação necessária aos atendimentos.

As Câmaras parceiras oferecerão a infraestrutura necessária à prestação de atendimento local (espaço físico, equipe, mobiliário etc), recebendo e enviando ao Procon Assembleia, em meio digital, as reclamações e a respectiva documentação. Elas também se encarregarão dos contatos necessários com os demandantes locais, acerca da solução ou encaminhamento das demandas. As reclamações serão recebidas e analisadas pelo Procon Assembleia, que dará retorno sobre a solução ou encaminhamento da demanda, promovendo intermediações e acordos, inclusive mediante realização de audiência de conciliação, se necessário.

O projeto se enquadra nas diretrizes da Mesa da Assembleia, especialmente no que tange ao enfrentamento de desigualdades e a promoção da cidadania, ao possibilitar a um maior número de consumidores mineiros acesso aos serviços prestados pelo Procon Assembleia, cuja finalidade é a busca de solução para conflitos originados nas relações de consumo.