Regularizar a situação de famílias agricultoras assentadas em terras devolutas (públicas) em Paracatu e região. Esse foi o assunto debatido em audiência pública no município do Noroeste do Estado, nesta segunda-feira (12/3/12). A reunião foi promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Segundo o deputado Almir Paraca (PT), presidente da comissão e autor do pedido para o encontro, “não se pode mais adiar a regularização, para que as pessoas possam ter acesso a inúmeras políticas públicas e a financiamentos voltados para a agricultura familiar”.

O diretor regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaemg), José Reis, concorda com o parlamentar. Para ele, dar a documentação às famílias assentadas “é extremamente importante para desenvolver o campo, pois possibilita aos agricultores o direito a programas governamentais”.

Assentados - O Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG) realizou um cadastro em Paracatu, em 2009, quando foram contabilizadas 564 famílias rurais. O diretor de Regularização Fundiária Rural do Iter, Pedro Cançado, alega, no entanto, que será necessário fazer um recadastramento, previsto para ocorrer ainda este ano. “Precisamos saber quem é assentado em terras devolutas e quem não é, antes de iniciar o processo de legalização”, disse. Um dos objetivos do Iter é, justamente, regularizar áreas públicas urbanas e rurais, por meio de convênios firmados entre o Instituto e municípios.

O diretor regional da Fetaemg questionou o fato de o cadastro de 2009 não ter sido aproveitado para fazer a regularização. “Onde está o título dessas pessoas? E quem ainda não se cadastrou, quando será feito o processo?”. José Reis disse estar “decepcionado” com os governos Estadual e Federal. Em sua opinião, eles não estariam tratando a política no setor com o respeito necessário.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu, Adelino Rodrigues, ainda há outras 1060 famílias assentadas na cidade que não estão com a situação regularizada. Elas teriam apenas um contrato de assentamento. A emissão da documentação definitiva, comprovando a propriedade da terra, no caso dessas famílias, dependeria não do Iter, mas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Instituto foi convidado a participar da audiência pública, mas não enviou representante.

Agilidade no processo – Para o vereador de Paracatu João Batista dos Santos, conhecido como Joãozinho Contador, “é alarmante o número de proprietários rurais que não possuem seus documentos”. Ele acredita que seja preciso agilizar a concessão dos títulos.

O secretário de Agricultura de Paracatu, Mauro Brochado, disse existir “um compromisso do prefeito municipal, Vasco Praça Filho, com relação à regularização das terras devolutas” na cidade. “O prefeito já nomeou uma diretoria de assuntos fundiários para ajudar a acelerar o processo”, afirmou. Segundo ele, haverá “empenho” para legalizar a situação.

O presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor) e prefeito de Bonfinópolis de Minas (Noroeste do Estado), Luís Araújo, disse que o cadastramento já realizado em Paracatu causa “grande expectativa”, na medida que o processo não avança. O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, acredita que conceder o título de posse a assentados em terras públicas de Paracatu é “reafirmar a cidadania de cada um deles”. Em sua visão, a não regularização ajuda a fazer com que os agricultores migrem para a cidade, “onde passam a viver em condições desfavoráveis”.

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