A recente decisão do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) de Belo Horizonte, de autorizar a construção de dois prédios na  Avenida Alfredo Camarate, na região Pampulha, será uma das questões discutidas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (15/3/12). A reunião será às 14h30, no Auditório.

De acordo com o requerimento para a reunião, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT), o objetivo é avaliar o impacto ambiental da construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, verificar o cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o respeito ao silêncio, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor.

Os dois prédios autorizados pelo Compur, em reunião de 1º/3/12, são hotéis de 13 andares cada. A única ressalva do Conselho foi a redução da altura dos edifícios, que não poderão ultrapassar 40 metros. Um dos hotéis, o Go Inn, foi projetado para 59 metros, e o Bristol Stadium, para 48. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo vai analisar se os edifícios descumprem a legislação, qual o impacto ambiental para a área de adensamento especial (ADE), entre outros aspectos legais. Associações de moradores protestaram contra a aprovação dos projetos.

Convites – Foram convidados para a reunião os integrantes da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leonardo Barreto de Oliveira; o presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Fernando Viana Cabral; a coordenadora da Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher; a promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, Cláudia Ferreira de Souza; a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira; a conselheira titular de Política Urbana do Compur, Cláudia Pires; o vereador de Belo Horizonte, Iran Barbosa; o presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, Flávio Marcus Ribeiro de Campos; e a presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José, Juliana Renault Vaz.