Em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, na tarde desta quinta-feira (8/3/12), no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados, sindicalistas e representantes do Governo do Estado decidiram solicitar a abertura de um canal de negociação entre os servidores e a Intendência da Cidade Administrativa, onde trabalham 17 mil servidores.

Convocada a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), a reunião teve por objetivo debater a infraestrutura da Cidade Administrativa, tendo em vista denúncias de problemas que estariam afetando as condições de trabalho e ameaçando os populares que circulam em suas dependências. Marcado pelas divergências políticas entre parlamentares da base governista e da oposição, sindicalistas e representantes do Governo, o debate prolongou-se por mais de quatro horas.

Além de questões mais recentes, como queda de janelas e inundação, causada por rompimento de encanamento de água, outros problemas recorrentes foram apontados. As principais denúncias foram feitas pela representante da Comissão de Trabalhadores da Cidade Administrativa, Carla Anunciatta de Carvalho, que relatou dificuldades de transporte e de acesso aos prédios, rachaduras no solo, teto destelhado, alimentação cara e de má qualidade e problemas de ordem sanitária, como vasos entupidos, banheiros interditados e falta de alvará de licença nos restaurantes. A questão da jornada de trabalho (8 horas para alguns, 6 para outros) também foi tema de discussão.

Reivindicações – A representante dos servidores referiu-se a uma antiga pauta de reivindicações apresentada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado em 4 de janeiro do ano passado e até hoje sem resposta. Ela fundamentou suas denúncias com a apresentação de slides que exibiam desde rachaduras no solo a vasos sanitários entupidos e acrescentou que, desde então, os problemas se agravaram.

O deputado Rogério Correia condenou a postura do Governo, que, segundo ele, ao invés de buscar soluções, prefere “esconder os problemas”. Ele criticou os argumentos do Governo segundo os quais a transferência da administração pública para a Cidade Administrativa teria, entre seus objetivos, o de promover mais economia para o erário. Entretanto, segundo ele, a promessa não se cumpriu, já que os R$ 800 milhões inicialmente previstos para a construção chegaram a quase R$ 2 bilhões. Além disso, afirmou, ao contrário da expectativa, houve “um crescimento de 30,4% nos gastos das Secretarias de Estado, representando um aumento de R$ 528 milhões das despesas de custeio”.

Defendendo o governo, a subintendente da Cidade Administrativa, Renata Resende Coelho, ressaltou que a transferência das Secretarias para o Vetor Norte teve como objetivo, entre outros, oferecer condições de igualdade aos servidores em geral, promover a economia dos gastos públicos e a integração de todas as atividades do Governo e racionalizar as ações, ganhando em qualidade e eficiência. Ela apontou uma série de pontos positivos na transferência, entre eles a criação de 2720 vagas de estacionamento e a questão da segurança dos servidores, já que o local dispõe da maior brigada de incêndio, com 1610 brigadistas e atendimento de urgência e emergência. A maior racionalização das tarefas administrativas, com a concentração das atividades, bem como a elevação nos padrões de tecnologia e o investimento do Governo do Estado no entorno do complexo administrativo, foram outros ganhos apontados por ela.

História - Também em defesa do Governo, o deputado Tiago Ulisses (PV) observou que toda mudança implica em adaptação e fez um histórico sobre as principais mudanças administrativas do País, desde o Brasil Colônia até os dias atuais, passando, inclusive, pela mudança da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília, promovida pelo mineiro Juscelino Kubitschek.

Outro que defendeu a transferência foi o diretor de Mineração e Novos Negócios da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marcelo Arruda Nassif. Ele atribuiu a queda das três janelas no local às condições atmosféricas (ventos com mais de 60 quilômetros e chuvas com descargas elétricas). Além disso, explicou, aquele tipo de janela não é feito para ficar aberto. “São janelas de emergência e devem permanecer fechadas”. Acrescentou que, quando da queda, imediatamente o consórcio responsável pelos prédios foi notificado e tomadas as devidas providências. Quanto à inundação recentemente ocorrida, também a Copasa foi imediatamente acionada sem prejuízo para o trabalho dos servidores, disse.

Sindicalistas cobram providências
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Beatriz Cerqueira, não se contentou com as respostas dos representantes do Governo. Segundo ela, a maioria das questões apontadas pelos servidores deixou de ser respondida. Mencionou, particularmente, a questão da jornada de trabalho diferenciada entre os servidores (6 horas para uns, 8 para outros) e questões relacionadas à saúde dos servidores.

“A segunda audiência pública (sobre o tema) está repetindo os mesmos problemas da primeira”, disse ela, referindo-se a outra reunião, realizada no ano passado, convocada para discutir o mesmo tema. “A audiência pública precisa avançar sem fazer só disputa ideológica e culpar os sindicalistas”, criticou.
O mesmo afirmou o representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Renato Barros, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Denilson Martins. Eles cobraram providências do Estado no tocante às demandas dos servidores, com ênfase para os temas relacionados à saúde, transporte, alimentação e segurança.

Deputados divergem
Além dos deputados Rogério Correia e Tiago Ulisses, outros deputados também se manifestaram. Os da base governista, como Gustavo Valadares (PSD), João Leite (PSDB) e Bosco (PTdoB) defenderam enfaticamente a transferência das secretarias para a Cidade Administrativa. Segundo Valadares, a mudança representou uma economia de “mais de R$ 80 milhões por ano”. Ele afirmou que “uma obra da complexidade da Cidade Administrativa sempre apresentará problemas”. Acrescentou que “toda essa discussão, no fundo, tem um viés político”. Bosco, como Tiago Ulisses, alegou que mudanças implicam necessariamente em adaptações e disse que o Governo está tratando os problemas “com seriedade e lisura”. João Leite lembrou que a transferência favoreceu o Vetor Norte, fazendo da Cidade Administrativa um polo gerador de empregos.

Entre os parlamentares de oposição, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) fez críticas severas à transferência, afirmando que a mudança “foi um equívoco do ponto de vista administrativo”. Segundo ele, a mudança foi “extemporânea”, por se basear numa lógica administrativa da década de 50, voltada para a concentração dos servidores e órgãos públicos num só lugar. Hoje, afirmou, esse conceito estaria superado, uma vez que compromete a mobilidade urbana. Para ele, a transferência teve por objetivo unicamente “o marketing eleitoral”.

Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado André Quintão (PT), que presidiu a reunião, defendeu a abertura de diálogo com o Governo do Estado, em busca de soluções para as demandas dos servidores.

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