A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 746/11, que cria a política estadual sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que amplia mudanças sugeridas anteriormente pelo substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

De autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB), o PL original estabelece uma série de ações a serem implementadas pelo Executivo para orientar estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio em Minas, como elaboração de cartilha e promoção de eventos sobre o assunto.

O substitutivo nº 1 institui, em lugar de uma política, a Semana de Conscientização sobre o Uso do Computador, com os objetivos de esclarecer a população como um todo, e não apenas os estudantes, e de contribuir para a diminuição de riscos à saúde. Sendo assim, o projeto apenas definiria diretrizes de políticas públicas, sem entrar em detalhes ou criar programa governamental, prerrogativa do Executivo. A Semana seria realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro, com campanhas e palestras com profissionais da área de saúde, em escolas, repartições públicas e unidades de saúde.

O substitutivo nº 2 amplia o tema do evento. Segundo o parecer do parlamentar Dalmo Ribeiro Silva, a discussão não se deve restringir à saúde. A Semana abrangeria, também, assuntos relacionados à internet, como segurança de dados, controle de exibição de conteúdos impróprios, proteção contra atitudes ilícitas favorecidas pelo ambiente virtual, inclusão social e cultural promovida pela rede, além da importância do alerta para o excesso de permanência no uso do equipamento, bem como de novos dispositivos de acesso móvel. As modificações sugerem, ainda, mudança do nome para Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

Outra alteração apresentada pelo dispositivo é a realização do evento em toda terceira semana de maio ao invés de setembro, como previa o substitutivo nº 1, em virtude de o dia 17 de maio ser o Dia Internacional das Telecomunicações.

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