O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.281/11, que altera a Lei 14.171, de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (7/3/12) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na forma do substitutivo nº 1 apresentado pelo relator Antônio Júlio (PMDB).

De autoria do deputado Gustavo Valadares (PSD), o PL 1.281/11 pretende incluir na área de abrangência do Idene os municípios integrantes da Microrregião de Diamantina, pertencentes à Mesorregião do Jequitinhonha, e da Microrregião de Conceição do Mato Dentro, pertencentes à Mesorregião Central Mineira. O autor alega que essas microrregiões são semelhantes às demais já situadas na área de abrangência do Idene e geograficamente integrantes do mesmo conjunto.

Atualmente, integram o Idene os municípios das Mesorregiões Norte e Mucuri, nas bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha e São Mateus e na Microrregião de Curvelo. Essa composição consta em mapa elaborado pelo Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Para verificar a repercussão financeira do projeto, a FFO baixou diligência ao Idene, que opinou pela inclusão apenas dos municípios da microrregião de Diamantina, que já estariam inseridos na área de atuação do Idene, por meio de municípios integrantes das bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha e São Mateus. O substitutivo nº 1 faz essa adequação e ainda apresenta modificação quanto aos mapas elaborados pelo IGA.

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