Cinco comissões especiais foram designadas durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quinta-feira (1º/3/12). Desse total, três vão analisar vetos parciais do governador a proposições de lei aprovadas pela ALMG no ano passado e outras duas vão estudar propostas de emenda à Constituição (PECs).

A Comissão Especial dos Vetos Parciais às Proposições de Lei Complementar 127 e 128 e à Proposição de Lei 20.914 terá como membros efetivos os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Leonardo Moreira (PSDB), Pompílio Canavez (PT), Adalclever Lopes (PMDB) e a deputada Rosângela Reis (PV). Os suplentes são João Vítor Xavier (PRP), Glaycon Franco (PRTB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Ulysses Gomes (PT) e Vanderlei Miranda.

O Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 127 incide sobre dispositivo que estabelece cinco anos para a prescrição de ações de punição por parte do Tribunal de Contas. No caso da Proposição de Lei Complementar 128, o veto parcial incidiu sobre artigo que atribuía à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço competências relativas ao gerenciamento do transporte. Já o Veto Parcial à Proposição de Lei 20.914 incidiu sobre dispositivo segundo o qual cursos, estágios e demais atividades de interesse da Polícia Militar realizados em instituições não vinculadas à sua estrutura também fariam parte do sistema de ensino da corporação.

Na Comissão Especial dos Vetos Parciais às Proposições de Lei 20.925 e 20.934, os efetivos são João Leite (PSDB), Rômulo Viegas (PSDB), Délio Malheiros (PV), Paulo Lamac (PT) e Tenente Lúcio (PDT). Os suplentes são Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Luzia Ferreira (PPS), Gustavo Corrêa (DEM), Durval Ângelo (PT) e Gustavo Perrella (PDT).

Os trechos vetados na Proposição de Lei 20.925 preveem a redução da alíquota das Taxas de Gerenciamento Operacional e de Fiscalização do Transporte Coletivo Metropolitano. Já o Veto Parcial à Proposição de Lei 20.934 incidiu sobre sobre artigos que preveem o parcelamento de IPVA relativo a ônibus; a aplicação de penalidades no caso de ônibus intermunicipais que pararem fora dos pontos; e a revogação de inciso que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em agências e postos bancários.

Já a Comissão Especial dos Vetos Parciais às Proposições de Lei 20.846 e 20.913 terá como efetivos os deputados Duarte Bechir (PSD), Luiz Henrique (PSDB), Doutor Viana (DEM), Almir Paraca (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB). Os suplentes são os deputados Célio Moreira (PSDB), Neider Moreira (PSD), Gustavo Corrêa, André Quintão (PT) e Antônio Júlio (PMDB).

No caso da Proposição de Lei 20.846, o veto parcial incidiu sobre artigos que alteram a composição dos conselhos Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Estadual do Patrimônio Público Cultural. Também foi vetado artigo que deixa de caracterizar alguns rios como de preservação permanente. Já a Proposição de Lei 20.913 teve vetados quatro artigos que alteram dispositivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A Comissão Especial da PEC 29/11 terá como membros efetivos os deputados Duarte Bechir, Gustavo Valadares (PSD), Gustavo Corrêa, Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB). Oa suplentes serão Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes, Elismar Prado (PT) e Tadeu Martins Leite. Essa proposta tem o objetivo de retirar da Constituição Estadual a permissão para o governador elaborar leis delegadas.

Já a Comissão Especial da PEC 30/12 terá como efetivos os deputados Carlos Mosconi, Célio Moreira, Doutor Viana, André Quintão e Luiz Carlos Miranda (PDT). Os suplentes serão Ana Maria Rezende (PSDB), João Vítor Xavier, Hely Tarqüínio (PV), Elismar Prado e Tenente Lúcio (PDT). Essa proposta estabelece que o Estado tem o dever de garantir a oferta de água em condições de uso a todos os cidadãos, “em especial à população carente, independentemente de sua localização e de pagamento de qualquer natureza”.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) comunicou sua renúncia à vaga de membro efetivo da Comissão Especial do Crack.

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