Foi aprovado, nesta quarta-feira (29/2/12), parecer favorável à aprovação do Balanço Geral do Estado de Minas Gerais relativo a exercício financeiro de 2010. O parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recomenda a aprovação na forma de Projeto de Resolução, apresentado pelo relator e presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB). O relatório recebeu voto contrário do deputado Ulysses Gomes (PT), que criticou, em especial, o descumprimento das cotas constitucionais de investimento em saúde e educação, pelo Governo do Estado, em 2010.

No relatório aprovado pela FFO, o deputado Zé Maia também registra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) considerou irregular a contabilização alguns itens do gasto com saúde. A Constituição Federal determina a aplicação de 12% de arrecadação específica dos Estados na área da saúde. O relatório do Executivo registra o investimento de R$ 3,25 bilhões no setor, que corresponderia a um índice de 12,43%. Só que inclui nesse cálculo despesas do Ipsemg e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) com assistência médica de seus associados e investimentos da Copasa em saneamento. O TCE considera essa inclusão irregular.

O deputado Ulysses Gomes afirmou que, sem essa inclusão criticada pelo TCE, o percentual de investimento efetivo em saúde é de 7,81%, bem inferior à cota constitucional de 12%. “Conhecemos o caráter político desta apreciação das contas, mas não podemos ignorar falhas que atingem a Constituição da República”, afirmou o deputado. Zé Maia, por outro lado, registra em seu relatório que o próprio TCE recomendou a aprovação das contas, ainda que com ressalvas relativas à área da saúde e outras questões. Uma delas é que o Estado repasse mensalmente os duodécimos à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), o que não aconteceu em 2010.

Ulysses Gomes também condenou outros três itens da prestação de contas de 2010. Ele afirmou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estado não poderia incluir o pagamento de pensões e proventos de aposentados na cota de investimento obrigatório em educação. O mínimo constitucional é de 25% de receita específica aplicada na área. De acordo com Gomes, se expurgados os gastos com pensionistas e aposentados, esse percentual só chegaria a 19,79%.

O deputado petista também ressaltou que em 2010, um ano eleitoral, houve um aumento nas transferências voluntárias de recursos estaduais para os municípios. Citando relatório do TCE, também criticou a Cemig, que teria descumprido determinações legais ao assumir despesas da administração direta, entre outros pontos.

Em seu relatório, Zé Maia observa que a aprovação das contas pelo Legislativo não isenta integrantes do Governo de eventuais responsabilidades apuradas em investigações específicas. Ressalta ainda que o PIB mineiro cresceu 10,9% em 2010, maior índice dos últimos 15 anos e superior ao do Brasil, que foi de 7,5%. Ressalvou, no entanto, que a reduzida base de comparação de 2009 contribuiu para esse resultado. Também ressaltou o superávit na balança comercial mineira de US$ 21,26 bilhões, superior ao resultado nacional.

Consulte o resultado da reunião.