A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (29/2/12), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.197/11, que cria o projeto “Caminhos da Prevenção”, para ampliar programa já existente de atenção primária ao câncer, da Secretaria de Estado de Saúde.

A proposição é de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD) e estabelece que uma unidade móvel percorra o Estado, realizando exames para detecção de câncer de pele, útero, mama e próstata, principalmente nos municípios mais distantes, onde as pessoas têm mais dificuldade de acesso às unidades de saúde.

A aprovação se deu na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1, proposta pelo relator, deputado Neider Moreira (PSD). O substitutivo promoveu adequações no texto original, mas não alterou o conteúdo do projeto; já a emenda da Comissão de Saúde modifica a redação do artigo 1º, de modo a deixar claro que as unidades de saúde é que realizam os programas de prevenção, e que as unidades móveis vão complementar as ações já desenvolvidas pelo SUS.

O câncer representa, atualmente, a segunda causa de mortes no Brasil. Doutor Wilson ressaltou que o país ainda é um dos que menos investe em prevenção à doença. “Em 70% dos casos tratados, a doença já se encontra em fase avançada. Nessa fase, a chance de cura é menor e o custo do tratamento é 10 vezes mais alto”, alertou. Os demais deputados presentes à reunião – o presidente da comissão, Carlos Mosconi (PSDB); Hely Tarqüínio (PV) e Adelmo Carneiro Leão (PT) – foram unânimes em parabenizar o deputado Wilson Batista pela iniciativa.

“Falta planejamento no Brasil. O Estado tem sempre uma ação paliativa, quando deveria investir em prevenção”, disse Neider Moreira. Para o deputado Hely Tarqüínio, quase metade dos casos de câncer hoje, em Minas, acabam sendo tratados em São Paulo. Ele pediu o empenho da comissão para que, após sancionada, a matéria possa se transformar em uma lei efetiva, que não “fique perdida na prateleira”.

Carlos Mosconi considera que houve evolução no tratamento do câncer, mas na opinião dele a prevenção ainda é precária. “Só se fala em prevenção quando há campanhas especiais, esporádicas”.

Combate à dengue - Também foi aprovado na comissão de saúde parecer de turno único favorável ao Projeto de Lei 2.650/11, do deputado Juninho Araújo (PTB), que institui o Dia Estadual de Combate à Dengue, a ser comemorado no dia 5 de dezembro. O parecer do deputado Doutor Wilson foi pela aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que fez a data coincidir com o calendário nacional de mobilização contra a doença.
Atualmente, a dengue é considerada um grave problema de saúde pública, pois causa morbidade elevada entre os pacientes. Apesar dos resultados satisfatórios das últimas campanhas de combate ao mosquito, o relator afirmou que é preciso continuar alerta porque tem surgido novos sorotipos do vírus que causa a doença. “O risco de novas epidemias é grande”, explicou.

Obesidade infantil preocupa comissão

Outro projeto que recebeu parecer pela aprovação foi o PL 2.553/11, do deputado Marques Abreu (PTB), que institui a Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil. As comemorações deverão incluir palestras, debates e seminários sobre o assunto, sempre na segunda semana de outubro.

A obesidade, na grande maioria dos casos, é fruto dos hábitos alimentares e do estilo de vida sedentário da sociedade moderna e está diretamente relacionada com doenças cardíacas e vasculares.

O relator, deputado Hely Tarqüínio, citou pesquisa recente do IBGE, que aponta o crescimento do sobrepeso no Brasil como uma epidemia, que também eleva potencialmente o risco de outras doenças, como a diabetes, e que aumenta os custos da saúde pública. “Entre as crianças de 5 a 9 anos, a obesidade já chega aos 30%”, alertou.

Consulte a lista das proposições analisadas.