A Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar reunião para ouvir o ex-deputado federal e sociólogo Paulo Delgado. Requerimento com essa finalidade, de autoria do presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foi aprovado nesta terça-feira (28/2/11). O objetivo dessa audiência é discutir o comprometimento dos investimentos sociais do Estado em função do pagamento de sua dívida com a União.

Também foi aprovado requerimento do relator da comissão, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), para a formatação de um calendário de encontros regionais para discutir o problema do endividamento nos outros Estados. Esse requerimento propõe também, entre outros pontos, que esses encontros regionais sejam realizados em parceria com a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e com o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas.

O deputado Bonifácio Mourão adiantou que as Assembleias do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo vão instituir suas comissões para estudo da dívida pública, a exemplo da que foi criada na ALMG. Ele defendeu a uniformidade das propostas de renegociação dos débitos a serem apresentadas ao Governo Federal. "Não podemos ser agressivos. Se atirarmos pedras, não vamos conseguir nada. Mas acredito que o Governo Federal não vai ficar insensível à situação dos Estados e municípios, que é absolutamente insustentável", afirmou.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) informou que tem feito esforços para abrir um canal de negociações com o Ministério da Fazenda. O deputado Délio Malheiros (PV), por sua vez, disse que propôs uma ação popular para rever os termos do pagamento da dívida do Estado com a União. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) comentou que este é o momento propício para se discutir a renegociação dos débitos estaduais. O deputado Rômulo Viegas (PSDB), por sua vez, destacou que o endividamento do Estado compromete a concessão de reajustes salariais para servidores públicos. "Esta questão vem se arrastando há anos e coloca os Estados em dificuldades para honrar suas despesas", afirmou.

Saldo devedor vem aumentando - A Comissão Especial da Dívida Pública foi criada para estudar o processo de endividamento do Estado com a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. Em 1998, quando esse pagamento foi pactuado, a dívida de Minas Gerais era de R$ 18,5 bilhões. No final do ano passado, o saldo devedor atingiu R$ 58,6 bilhões, mesmo com o pagamento de R$ 3,3 bilhões ao longo de 2011. No dia 13 de fevereiro, autoridades de vários Estados participaram de um debate público na ALMG, e defenderam a necessidade de revisão da forma de pagamento dos débitos estaduais.

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