Os presidentes das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Délio Malheiros (PV), e de Direitos Humanos, Durval Ângelo (PT), participaram de reunião na tarde desta sexta-feira (24/2/12) com promotoras do Ministério Público (MP) estadual. Juntamente com representantes da Associação de Moradores do Bairro Buritis, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais reivindicaram a adesão do MP à causa dos moradores lesados pelo recente desmoronamento de prédio no local. A visita, aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, atendeu requerimento dos dois parlamentares.

As promotoras Marta Alves Larcher (coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo) e Lilian Marotta (da Promotoria de Meio Ambiente da Capital) mostraram-se solidárias às reivindicações, mas afirmaram que uma decisão por parte do MP caberia à chefe da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, promotora Cláudia Ferreira de Souza.

Durval Ângelo defendeu uma ação incisiva do Ministério Público, de modo a evitar novas tragédias. Na sua avaliação, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem de assumir sua responsabilidade nessa questão, uma vez que foi o Município quem aprovou a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Tem-se que pensar o Buritis de forma estrutural”, disse.

Já para Délio Malheiros, a entrada do MP no assunto vai facilitar a tramitação das ações judiciais. Ele explicou que a ação em curso foi movida pela Associação dos Moradores, que pode ter sua legitimidade questionada do ponto de vista formal, na Justiça. Outro problema seria o laudo que a PBH está fazendo sobre o caso. “Na Justiça, esse laudo não tem valor, pois a prefeitura também é ré no processo”, destacou.

A presidente da Associação dos Moradores do Buritis, Fátima Gottschalg, denunciou que a situação do bairro é muito grave. “São 24 famílias atingidas diretamente: seis do prédio que caiu, três do que foi demolido e 15 retiradas de suas casas, que ficam em prédios ameaçados próximos ao local”, lamentou. Ela acrescentou que os moradores exigem explicações quanto às causas dos desastres e aos responsáveis por eles.

O advogado da Associação, Gilberto Silva Lara, defendeu também a entrada do MP na questão para garantir a elaboração de um laudo isento, determinado pela Justiça, e não o embasamento no laudo da PBH, que é ré no processo. “ A grande contribuição desta reunião seria o Ministério Público entrar no processo”, declarou.

O vereador de Belo Horizonte Fábio Caldeira informou que a PBH estava fazendo uma barreira de contenção na rua onde houve o desmoronamento, mas uma construtora entrou com ação na Justiça e conseguiu embargar a obra.

Durval Ângelo questionou os "dois pesos e duas medidas" utilizados pelo Judiciário nas ações envolvendo o Buritis. “No caso do embargo do muro, a Justiça foi rápida, o que não aconteceu com a ação civil pública dos moradores, em que o Judiciário está muito lento. Não houve o mesmo zelo da Justiça com os moradores. É um absurdo”, reclamou. Ele informou que em breve será realizada nova audiência pública sobre o caso, na Assembleia.

A promotora Marta Larcher defendeu que a produção de provas para as ações deve ser feita o quanto antes. “Que a Justiça nomeie uma equipe multidisciplinar, com geólogos, engenheiros e arquitetos, para elaborar um laudo isento sobre o quadro no Buritis”, afirmou. Ela disse ainda que três questões lhe saltaram aos olhos: os direitos das pessoas que compraram apartamentos (agora condenados) e que têm direito à indenização; os problemas na infraestrutura urbana da rua onde ocorreu o desabamento, que provocam uma série de transtornos aos moradores vizinhos; e a expansão urbana desenfreada do bairro.

Histórico – No dia 13/2/12, deputados estaduais visitaram o local do desabamento, no bairro Buritis. Em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 16, foi apresentado laudo técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG), segundo o qual o excesso de água no solo pode ter sido a causa do desabamento, em janeiro.

Na ocasião, o diretor do instituto, Clémenceau Saliba, afirmou que o laudo aponta que, de outubro de 2011, época em que prédios foram interditados, até o desabamento do Edifício Vale dos Buritis, houve “movimentação significativa do maciço de terra”, que teria afundado mais de um metro. “Isto foi provocado, entre outras causas, por grande quantidade de água no solo”, disse.

Ele lembrou que outros três imóveis na região estão interditados, dois totalmente e um parcialmente. Mas ele frisou que o bairro não está todo condenado e que existem situações pontuais que precisam ser trabalhadas.