A direção da Escola Estadual Ordem e Progresso, em Belo Horizonte, será substituída em breve. Foi o que informou a Secretaria de Estado de Educação (SEE) em nota enviada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O documento foi lido durante audiência pública da comissão, na manhã desta quinta-feira (23/2/12), quando os deputados se reuniram para discutir, pela segunda vez, a redução de vagas no período noturno e denúncias de perseguição a professores que apoiaram reivindicações dos estudantes.

Embora tenha sido convocada, a diretora da escola, Mariza de Oliveira Costa, não compareceu à audiência e enviou laudo médico que indica problemas em sua coluna.

Conforme o autor do requerimento para a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a troca de direção atende às reivindicações dos estudantes, que se sentem prejudicados com algumas medidas adotadas, como a proibição do uso de calça jeans em tom diferente do permitido e de piercings e alargadores. Ele destacou que as regras são importantes para nortear o convívio, mas não podem ser usadas para cometer abusos e perseguições.

O parlamentar afirmou que o acordo feito no ano passado pela direção da escola com os deputados com o objetivo de evitar redução de vagas foi descumprido. De acordo com Sargento Rodrigues, no fim de 2011 havia 1.421 vagas e no início de 2012, 1.246, o que significa corte de 175 vagas.

Rigidez - A ex-estudante Ana Carolina dos Santos criticou a rigidez da escola em relação às roupas dos alunos e citou o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) como exemplo de instituição de qualidade que dispensa o uso de uniforme. Ela elogiou os professores do Ordem e Progresso e lamentou a demissão de seis deles, supostamente devido ao apoio de manifestações contra a diretoria.

Já a funcionária da escola Rosimeire Ribeiro defendeu a atual diretora e disse que a gestão se preocupa com a segurança e o bem-estar de docentes, discentes e pais. Ela afirmou que faltam recursos para a instituição e que os trabalhos são realizados de acordo com a disponibilidade de infraestrutura, como salas de aula e laboratórios.

Delegado afirma que construção de laboratório e processo seletivo impactam o número de alunos

O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), afirmou que os parlamentares foram tratados com escárnio pela direção, que descumpriu todos os compromissos firmados em contato anterior. Para Lamac, as estratégias de diluição de turmas e redução de salas são desrespeitosas com a comunidade escolar.

O delegado da Polícia Civil Jorge Wagner Ribeiro Barbosa explicou que algumas salas estão vazias devido à demanda, já que nem todos os estudantes que participam do processo seletivo passam no teste. Além disso, a instituição conta com uma sala a menos, que foi transformada em laboratório, com anuência da Secretaria de Educação. Jorge Wagner disse, ainda, que o chefe de polícia já está pensando no indicado para a direção da Ordem e Progresso.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindipol), Denilson Martins, defendeu a ampliação de vagas na escola, o que contribuiria para a difusão dos valores praticados pela polícia, como a segurança.

A deputada Liza Prado (PSB) pediu mais vagas para que crianças e adolescentes da comunidade estudem na escola, que atende prioritariamente filhos e dependentes de policiais civis de Minas Gerais. De acordo com a legislação a oferta mínima é de 10% das vagas para a comunidade externa. Ela também é a favor da flexibilização do uso do uniforme, pois nem todos os pais têm dinheiro para comprar o jeans na cor especificada pela instituição.

O deputado Rogério Correia (PT) lembrou de seu tempo de estudante, durante a ditadura militar, quando não era permitido, por exemplo, ter cabelo grande. Ele estranhou as restrições da escola em relação ao modo de vestir dos alunos, já que vivemos em período democrático, e pontuou que, além da Ordem e Progresso, a Secretaria de Educação deveria rever suas medidas.

Requerimentos – A comissão aprovou dois requerimentos relacionados à reunião. Um deles, do deputado Sargento Rodrigues, é para que seja enviado à Secretaria de Estado de Educação o trecho das notas taquigráficas da reunião referente à fala do professor Rodrigo Bolívar, além de pedido de providências para ampliar o número de vagas para o turno noturno na Escola Estadual Nair de Oliveira Santana, em Belo Horizonte, bem como para implementar turmas para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA). 

O outro requerimento, dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Liza Prado, é para que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil cópia do relatório de visita à Escola Estadual Ordem e Progresso, realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 31/10/11; das notas taquigráficas das reuniões realizadas pelas comissões da Assembleia que discutiram a situação da escola; o abaixo-assinado que solicita a destituição da diretora Mariza de Oliveira Costa; além de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de possível desvio funcional praticado pela diretora.

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