Inovações na Lei Maria da Penha são tema do Sala de Imprensa
Convidados discutem as novas possibilidades trazidas pela regra e os impactos para a segurança da mulher.
16/02/2012 - 12:21A recente modificação na Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher, será repercutida no programa Sala de Imprensa, da TV Assembleia, desta quinta-feira (16/2/12), às 21 horas. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o agressor pode ser processado mesmo sem a representação da vítima, ou seja, ainda que a mulher não denuncie o agressor formalmente ou retire a queixa, o Estado deve atuar.
A convidada especial é a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte, Lúcia Apolinária. Também participam do programa os jornalistas Ethel Corrêa, repórter da TV Alterosa, e Renato Rios Neto, repórter e produtor da Rádio Itatiaia.
Lúcia Apolinária defende as novas medidas aprovadas pelo STF e ressalta a importância na mudança de paradigmas: a violência contra a mulher passa de uma questão privada a pública, com a possibilidade de o Ministério Público investigar, a partir da denúncia de terceiros, como vizinhos. Mas, segundo Lúcia Apolinária, evitar novos crimes depende de delegacias adequadas para receber mulheres agredidas por companheiros e por uma rede efetiva de proteção e atendimento social.
Reprises - O Sala de Imprensa será reapresentado nesta sexta (17), ao meio-dia; no sábado (18), às 21 horas; e no domingo (19), às 18 horas. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 35 da TV aberta em Belo Horizonte e região metropolitana, e canal 11 pela TV a cabo.
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