A mudança do índice de correção da dívida dos Estados com a União, do atual IGP-DI para o IPCA já representaria uma substancial redução no valor acumulado nos últimos 14 anos. A constatação é do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes de Castro, que foi ouvido, nesta terça-feira (14/2/12), pela Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento ampliando em mais 30 dias o prazo para que a comissão conclua a análise do processo de endividamento e as possibilidades de negociação.

A substituição dos indexadores foi a principal sugestão para a solução do problema que consta da Carta de Minas, documento elaborado ao final do Debate Público A renegociação da dívida dos Estados com a União, promovido pela comissão na segunda-feira (13). O documento foi assinado por presidentes das Assembleias Legislativas de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, e pela vice-presidente da Assembleia do Espírito Santo.

Segundo Lindolfo de Castro, de 1998, quando a dívida foi renegociada, até 2010, a variação do IGP-DI foi de 222% e do IPCA, de 137%. Recalcular retroativamente os contratos, representaria um alívio nos valores acumulados por todos os 23 estados que têm contrato com o Governo Federal, que chega a aproximadamente R$ 350 bilhões.

O especialista lembra que Minas Gerais compromete 13% da receita líquida corrente com o pagamento da dívida. No ano passado, apenas para o pagamento de juros e amortização do saldo devedor, o Estado gastou cerca de R$ 3,4 bilhões, cifra muito superior aos R$ 971 milhões investidos nas áreas de educação, saúde e segurança, em 2010.

Lindolfo de Castro sugere que, antes da renegociação, seja feita uma auditoria completa dos valores pactuados anteriormente. “Vamos ver que essa dívida já foi paga há muito tempo. O que existe é uma dívida da União com a sociedade”, criticou. Para o especialista, a Assembleia deve ampliar o debate para a necessidade de uma reforma tributária, que assegure um imposto mais justo para o cidadão brasileiro. De acordo com Lindolfo de Castro, o Brasil não tem a alíquota mais alta do mundo, mas deixa a desejar na aplicação do que arrecada. “Há muita carência de serviços”, reclamou.

Outra proposta apresentada pelo especialista é rever a política de benefícios fiscais do governo de Minas. Conforme seus cálculos, o Estado abre mão de aproximadamente 40% do que poderia arrecadar com o ICMS, em troca de renúncia fiscal que beneficia apenas poucos setores. “O sistema tributário é injusto; alguns setores não pagam nada, como o de mineração, enquanto são praticadas altas alíquotas em serviços básicos, como a energia elétrica”, comparou.

Deputados se manifestam durante a reunião

O presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), defendeu que a comissão aprofunde os estudos sobre o endividamento, para propor a melhor solução. “Não temos que ter pressa e, sim, conteúdo”. Ele considerou que a Carta de Minas poderia ter sido lançada posteriormente. Adelmo disse que o atual governo está apenas cumprindo um “acordo draconiano” feito anteriormente. Ele admitiu que antes as condições eram favoráveis, mas agora não servem mais para o Brasil.

O relator da comissão, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), afirmou que o objetivo é apresentar uma proposta que seja razoável, para que seja “a expressão do federalismo”. Ele conclamou todos os deputados a participarem do processo. Seu colega de partido, o deputado Dalmo Ribeiro Silva considerou que a ALMG está no caminho certo para encontrar uma solução para o problema que atinge quase todos os estados do País.

Duarte Bechir (PSD) lamentou que durante a renegociação das dívidas, o Governo Federal deu tratamento diferenciado aos estados, beneficiando com juros menores aqueles que podiam pagar parte do montante. “São muitos os fatores que precisam ser revistos”.

Antônio Júlio (PMDB) considerou agiotagem do Governo Federal exigir que Minas destine 13% de sua receita para o pagamento da dívida, enquanto menos de 12% são investidos em educação O parlamentar sugeriu que os Estados entrem com ação judicial contra essa prática da União.

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