A análise do endividamento do Estado com a União prosssegue na Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta terça-feira (14/2/12), os deputados se reúnem às 16 horas, no Plenarinho IV, para ouvir o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes de Castro. A audiência pública atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

Para Adelmo, o Sindifisco é uma referência no Estado em análise de tributos e contas públicas, principalmente em relação à dívida. O convite ao presidente do sindicato se justifica pelos estudos realizados sobre o endividamento de Minas.

As dívidas dos Estados com a União foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu ao Governo Federal comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então. Segundo o presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes de Castro, em 1998, Minas Gerais fez o contrato da negociação. Definiu-se que o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 7,5% de juros, seria usado na correção da dívida. O contrato, válido por 30 anos, estabeleceu, ainda, que Minas não poderia comprometer mais que 13% da receita líquida real do Estado no pagamento dessa dívida.

Atualmente, a dívida total de Minas é de cerca de R$ 70 bilhões. Aproximadamente 85% desse montante estão comprometidos com a esfera federal. Em 1998, quando houve a negociação da dívida com a União, o valor era de R$ 18,5 bilhões. Para Lindolfo, é necessário rever os critérios para a cobrança da dívida, pois, da forma como está, “ela é impagável”.

Revisão de critérios - Lindolfo afirma, ainda, que a Lei Federal 9.496 estabelece que os devedores devem ter metas relacionadas à privatização, reforma administrativa e às despesas com funcionalismo público. “Essas ações engessam o orçamento dos Estados e muitos retiram investimentos de programas sociais para pagar a dívida”, critica. Ele sugere a revisão dos contratos e a realização de auditorias para verificar a possibilidade de superfaturamento.