A dívida de Minas Gerais com o Governo Federal chegou a R$ 58,6 bilhões em 2011, sendo uma das maiores do País. O pagamento dessa dívida interfere diretamente na vida de todos os mineiros, uma vez que os recursos usados para arcar com esse serviço deixam de ser investidos em áreas como saúde e educação. Só no ano passado, o Estado pagou R$ 3,3 bilhões à União. Para discutir o assunto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na segunda-feira (13/2/12), no Plenário, das 14 às 18 horas, o Debate Público A renegociação das dívidas dos Estados com a União.

O evento é uma iniciativa da Comissão Especial da Dívida Pública, da ALMG, a requerimento do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), relator. O presidente da Comissão é o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O debate tem como finalidades definir um plano estratégico de mobilização dos estados em torno da renegociação e elaborar um cronograma de encontros a serem realizados nas demais regiões brasileiras, a fim de articular um movimento federativo sobre o tema. A proposta inicial é realizar mais quatro eventos: no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e no Sul do País.

A abertura do encontro será às 14 horas. Em seguida, às 14h30, iniciará um debate sobre a situação do endividamento dos Estados da Região Sudeste. Estão convidados:

* Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais - representante do governador Antonio Augusto Anastasia
* Simão Cirineu Dias, secretário de Fazenda do Estado de Goiás - representante do governador Marconi Perillo
* Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
* Deputado Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
* Deputada Luzia Toledo, 2ª-vice-presidente da Assembleia do Estado do Espírito Santo - representante do presidente da ALES, deputado Rodrigo Chamoun
* Deputado Alexandre Postal, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
* Deputado Elson Santiago, presidente da Assembleia Legislativa do Acre
* Deputado Adjuto Afonso - representante do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Ricardo Nicolau
* Conceição Vieira, 1ª -secretária da Assembleia Legislativa de Sergipe
* Deputado José Luiz Schafer, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)
* Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
* Ângela Silvares, secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo
* Antônio Carlos Andrada, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
* Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça adjunto administrativo do Ministério Público do Estado
* Luís Claudio Chaves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG)
* Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM)
* Maria Eulália Alvarenga de Azevedo Meira, coordenadora executiva do Núcleo Mineiro de Auditoria Cidadã da Dívida
* Sílvio Teitelbaum, consultor da Unale

O evento conta com o apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do País (Cpal).

Antes do debate público, às 10 horas, Márcio Pochmann fará o lançamento do documento "Situação Social dos Estados: Minas Gerais", no Teatro. Depois da apresentação sobre o documento, o presidente do Ipea concederá entrevista coletiva à imprensa.

Dívida x investimentos – A dívida de Minas Gerais com a União somava R$ 54,8 bilhões em 2010. Dados do Governo estadual mostram que, naquele mesmo ano, Minas gastou R$ 2,9 bilhões com o pagamento do serviço dessa dívida, enquanto os investimentos em todas as áreas foram de R$ 3,9 bilhões. Desse valor, R$ 318 milhões foram investidos na educação e R$ 557 milhões, na saúde. Ou seja, o dinheiro gasto com a dívida pública representou nove vezes o investimento em educação e mais de cinco vezes o valor aplicado em saúde.

Apesar da importância do assunto, 40% dos internautas que participaram de enquete no Portal da ALMG não têm informação sobre o tema. Outros 4% sabem do impacto, mas não se preocupam. Os resultados são parciais. A pesquisa "Você sabe o impacto da dívida no seu dia a dia?" ficará aberta à participação até terça-feira (14/2/12).

Saiba mais sobre a dívida

A dívida dos Estados com o Governo Federal foi contraída nos termos da Lei Federal nº 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro. Até então, esses títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis para os Estados. Com a renegociação com a União, em 1998, Minas Gerais assumiu uma dívida de R$11,8 bilhões (valor nominal). Houve ainda um aditivo no contrato, referente à operação de saneamento dos bancos mineiros, elevando o valor da dívida do Estado para R$ 14,8 bilhões.

De acordo com as negociações, a correção da dívida dos Estados seria pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa iria para 6% (como ocorreu com os outros três Estados do Sudeste).

O contrato firmado com o Governo Federal, válido por 30 anos, estabeleceu que Minas não poderia comprometer mais que 13% de sua Receita Líquida Real no pagamento da dívida. Apesar de o Estado pagar mais de R$3 bilhões por ano à União, esse valor não é suficiente nem para cobrir o serviço da dívida, o que provoca um endividamento cada vez maior.

Unale – A renegociação das dívidas dos Estados com a União será assunto também da XVI Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontecerá a partir do dia 29 de maio, em Natal (RN). O tema foi aprovado em 31 de janeiro, pela diretoria da Unale, que se reuniu em Porto Alegre (RS). A proposta foi apresentada pelo tesoureiro da entidade, o deputado mineiro Alencar da Silveira Jr. (PDT). O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), também participou do encontro. O assunto é prioridade, ainda, para o Cpal, que também participará do movimento.