Preocupada com os estragos provocados pelas últimas enchentes no Estado, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai promover, em conjunto com a Comissão de Transportes e Obras Públicas, uma audiência pública e um debate. O objetivo, além de avaliar os danos causados nos mais de 100 municípios mineiros afetados pelas chuvas, é discutir formas de prevenir futuros desastres ambientais. Requerimentos para essas duas iniciativas foram aprovados na reunião da Comissão de Meio Ambiente desta terça-feira (7/2/12). A autoria é de seu presidente, deputado Célio Moreira (PSDB).

O parlamentar apresentou números divulgados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Segundo o órgão, 2,251 milhões de pessoas foram prejudicadas pelas chuvas de dezembro do ano passado e janeiro deste ano, com quase 13 mil perdendo suas casas. Foram registradas 15 mortes provocadas pelas enchentes. “Todos os anos essa situação se repete em nosso Estado”, lamenta o deputado. “Faz-se portanto necessária uma discussão sobre quais medidas podem e devem ser tomadas para se evitar ou pelo menos minimizar os danos sofridos pela sociedade”, conclui.

Moreira também apresentou um requerimento, igualmente aprovado pela comissão, no qual pede que o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), envie um ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. O documento alerta para possíveis problemas ambientais e prejuízos para as empresas que exercem atividades regulares com foco na sustentabilidade, em virtude do parecer nº 01/2008 da Controladoria Geral da União/Advocacia Geral da União, favorável à imposição de restrições às empresas de capital estrangeiro para a aquisição de imóveis rurais no Brasil.

Foi aprovado ainda durante a reunião requerimento da deputada Liza Prado (PSB), solicitando uma visita técnica da comissão ao município de Confins (Região Metropolitana de Belo Horizonte), com o objetivo de verificar os motivos que contribuíram para o alagamento do município registrado em 1º/2/12.

Dois outros requerimentos não foram apreciados porque já existem, na comissão, pedidos semelhantes. Um, do deputado Tiago Ulisses (PV), solicita uma audiência pública em Congonhas (Região Central) para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) naquele município. O outro, da deputada Liza Prado, pede uma audiência pública para discutir os procedimentos relacionados à segurança e à fiscalização das barragens existentes no Estado.

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