O Projeto de Lei (PL) 1.545/11, que proíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentinas metalizadas e similares, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (7/2/12). De autoria do deputado Bruno Siqueira (PMDB), o PL recebeu parecer do relator, deputado Cássio Soares (PSD), pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ havia concluído pela legalidade do projeto, apresentando o substitutivo apenas para aperfeiçoar a matéria quanto à técnica legislativa.

Suposta manipulação de dados da Seds será investigada

A suposta manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), denunciada recentemente na imprensa mineira, vai ser objeto de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento sobre o assunto, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado em reunião da comissão, na tarde desta terça-feira (7/2/12).

De acordo com o requerimento, o Jornal Hoje em Dia publicou nessa segunda (6) matéria em que policiais militares afirmam que são obrigados por superiores a manipular boletins de ocorrência (B.O.s). O objetivo, segundo eles, seria reduzir as estatísticas de crimes violentos, promovendo uma “maquiagem” nos dados.

José Maria Alkimin - Outra reunião, conjunta com as comissões de Participação Popular e de Cultura, foi solicitada pela primeira, atendendo à Proposta de Ação Legislativa (PLE) apresentada no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado em 2011. O objetivo é debater a viabilidade de oferecer à comunidade próxima às áreas desocupadas do complexo prisional José Maria Alkimin atividades culturais, esportivas e de lazer.

Outro requerimento da Comissão de Partipação Popular aprovado, também oriundo de PLE, solicita audiência pública para debater a gestão, a manutenção e a expansão da frota da Polícia Civil. Segundo o documento, o intuito é de obter informações sobre as condições dos veículos da corporação nos municípios e quanto à forma como tem sido enfrentado o possível sucateamento dessa frota.

Três requerimentos de autoria da Comissão de Segurança Pública foram aprovados na reunião. O primeiro requer a realização de fórum técnico para debater formas de combater a violência no trânsito. Os outros dois requerimentos são de reuniões para debater, respectivamente, a eficácia da legislação protetiva às mulheres (Lei Maria da Penha), e formas de diagnóstico da situação de edifícios no Estado. Nessa última reunião, a comissão pretende tratar ainda da fiscalização de obras e reformas e a responsabilidade de órgãos estatais.

Enchentes - A vice-presidente da comissão, deputada Maria Teresa Lara (PT), teve aprovado seu requerimento, juntamente com o deputado Célio Moreira (PSDB), de audiência pública para discutir a situação dos municípios atingidos pela enchente no Rio Paraopeba. Na reunião, que será conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, pretende-se abordar as causas das enchentes e as medidas que precisam ser tomadas para evitar que se repitam situações como as ocorridas no Estado no período chuvoso.

Outra audiência pública, solicitada por Sargento Rodrigues, vai buscar esclarecimentos quanto a possíveis irregularidades em procedimentos policiais civis na 4ª Delegacia do Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo o requerimento, a delegada titular e o inspetor Denilson Martins teriam interferido em ação da PM, em local de grande incidência de tráfico de drogas.Os dois, continua o requerimento, teriam inviabilizado a apreensão de um veículo de um motorista com carteira de habilitação recolhida. De acordo com o B.O, o infrator guardou o carro no pátio e permaneceu trancado na delegacia, o que inviabilizou a abordagem correta da PM.

Aplausos - Por último, foram aprovados quatro requerimentos de aplausos (de Sargento Rodrigues) e congratulações (de Maria Tereza Lara) com as seguintes pessoas pelos respectivos motivos: policiais do 5º BPM e da Rondas Ostensivas com Cães (Rocca) - atuação eficaz na detenção de 14 traficantes no bairro Betânia, na Capital; 1º sargento Adilson Pereira, pelo trabalho à frente do 7º Pelotão da 15ª Companhia Independente de Sabará; coordenador da Defesa Civil em Jeceaba, Wesley Rocha, e prefeito da cidade, Júlio César Reis, pelos serviços prestados aos municípios atingidos pelas enchentes do Rio Paraopeba; e tenente coronel José Jacinto de Oliveira, comandante do 33º BPM de Betim, pelos efetivo trabalho de combate ao crime na cidade.

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