A Assembleia Legislativa de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (8/2/12), aviso de licitação para a contratação da empresa de engenharia que vai elaborar os projetos complementares para a requalificação da Praça Carlos Chagas, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte. A reforma do espaço, conhecido como "Praça da Assembleia", é uma das ações do projeto Assembleia de Todos, um dos prioritários do Direcionamento Estratégico da ALMG, e a seleção da empresa se dará por meio de pregão eletrônico, cuja "sessão pública virtual" será realizada em 6 de março. A partir das 10h30 desse dia, por meio do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, o pregoeiro fará a abertura e a análise das propostas e em seguida dará início à sessão de disputa, quando os participantes terão oportunidade de dar lances.

A íntegra do edital está disponível no Portal da ALMG, em Acompanhe/Licitações, e no Portal de Compras do Estado, em Pregão. Os serviços a serem contratados referem-se a projetos pré-executivos e executivos que complementam o projeto arquitetônico básico já elaborado para a revitalização.

Ao todo são nove projetos complementares: terraplanagem; estrutura de concreto; drenagem pluvial; elétrico de iluminação pública, devendo a empresa ser credenciada pela Cemig; hidrossanitário; drenagem pluvial em vias urbanas/praças; irrigação de jardins (praças); coordenação e gerenciamento de projetos de edificações; e sinalização e elevação de passagem de pedestres em via pública, conforme critérios da BHTrans.

Segundo o diretor de Infraestrutura da Assembleia, Theophilo Moreira Pinto Neto, o objetivo é que, uma vez apontada a empresa vencedora da licitação, os projetos complementares sejam apresentados em 90 dias. Assim, eles serão compatibilizados com o projeto arquitetônico básico para a elaboração do projeto executivo final. Esta etapa estará a cargo da arquiteta Marisa Machado, autora do projeto básico, que já foi aprovado no Grupo Executivo de Avaliação de Licenciamento (Geal) da Prefeitura de Belo Horizonte.

Theophilo Moreira destaca que o Grupo Executivo é a principal via de articulação da Assembleia com todos os órgãos públicos que estarão envolvidos com as ações de revitalização, sendo composto por órgãos municipais como secretarias, BHTrans, Fundação Municipal de Cultura, Fundação de Parques e Jardins e Administração Centro-Sul.

Uma vez concluído o projeto executivo final, a previsão é de que até outubro esteja concluída a licitação da empresa que executará as obras de revitalização da Praça Carlos Chagas.

Edital está em sintonia com parâmetros da Sudecap

Para elaborar o edital dos projetos complementares, a ALMG contou com a assessoria da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), estando o processo licitatório em consonância com os procedimentos, parâmetros e critérios adotados pelo órgão municipal.

O diretor de Infraestrutura da Assembleia ressalta ainda, como registrado no edital, que a contratação dos projetos justifica-se, entre outros, pela complexidade da revitalização. Há, por exemplo, a necessidade de harmonizar a arquitetura do prédio do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo e tombado pelo patrimônio histórico, com a arquitetura da praça, resgatando ainda o projeto paisagístico original criado por Burle Marx.

A requalificação da praça também deve levar em conta exigências sociais, culturais e de maior participação popular no processo legislativo e nos eventos institucionais da Assembleia Legislativa, e estar de acordo com legislação municipal que trata de concessão de uso e estabelece a operação urbana da ALMG (Lei 9.959, de 2010).

Consulta pública – Como também menciona o edital, peculiaridades da revitalização estão contidas no Programa de Necessidades elaborado com base em consulta pública realizada pela Assembleia para colher sugestões da população.

A consulta, feita em junho do ano passado, registrou 10.033 respostas da população, principalmente de moradores das vizinhanças e de usuários da Praça Carlos Chagas. A iniciativa fez parte das ações do projeto estratégico Assembleia de Todos, que tem, entre ações definidas como prioritárias, a revitalização da praça.

História – A Praça da Assembleia tem 33.700 m² e ocupa ampla área do bairro Santo Agostinho, entre a avenida Olegário Maciel e as ruas Rodrigues Caldas e Martim de Carvalho, onde se situa o Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo mineiro. É cercada por jardins projetados por Burle Marx e, no centro dela, está a Igreja Nossa Senhora de Fátima. O objetivo é que as obras de revitalização sejam financiadas pela iniciativa privada, em parcerias articuladas pela direção do Legislativo.