Comissão de Participação Popular analisa proposições
Financiamento da política pública de assistência social vai ser discutido na Assembleia

Comissão quer discutir financiamento para assistência social

Debate público deverá abordar, entre outros tópicos, os procedimentos de aplicação dos recursos recebidos.

02/02/2012 - 16:55

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (2/2/12) requerimento para a realização de um debate público com a finalidade de discutir o financiamento da assistência social e sua prestação de contas e de divulgar os procedimentos para a utilização dos recursos. Segundo o autor do requerimento, deputado André Quintão (PT), presidente da comissão, os recursos do financiamento da política pública de assistência social não podem apenas chegar aos municípios, mas devem, também, ser aplicados corretamente. De acordo com o parlamentar, no ano de 2012, 822 cidades serão beneficiadas com o repasse dos recursos.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), outros dois requerimentos foram aprovados pela comissão. Com o voto contrário do deputado Bosco (PTdoB), Correia solicitou a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a situação da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas. A discussão será referente à infraestrutura do complexo, devido à queda de janelas dos edifícios e a várias denúncias em relação a outros problemas, que estariam afetando as condições de trabalho de mais de 16.000 servidores e populares que diariamente circulam pelo local.

Em seu segundo requerimento, Rogério Correia encaminhou um pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sobre a falta de pagamento da reposição das aulas dos professores da rede estadual de ensino, em decorrência da greve realizada no ano de 2011.

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