Foi sancionada nesta quarta-feira (11/01/12), conforme publicado no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a Lei 20.026, de 2012, que contém o Orçamento fiscal e o Orçamento de investimento de empresas controladas pelo Estado para o ano de 2012. Somente o Orçamento fiscal, que é o cálculo de receitas e despesas referentes aos poderes, órgãos e entidades da administração estatal, foi estimado em R$51,48 bilhões, o que representa um crescimento de 14,4% em relação a 2011.

A lei orçamentária tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.521/11, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2011, e é uma das peças que compõe o Orçamento do Estado, definindo a política econômico-financeira e o programa de trabalho estadual para o ano vigente.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuará sendo a principal fonte de receita do Estado. A arrecadação desse imposto projetada para 2012 é de R$ 31,5 bilhões, o que representa 83% da receita tributária.

O Orçamento de 2012 prevê que o pagamento de pessoal e os encargos sociais serão os principais itens de despesa do Estado, podendo chegar ao valor de R$ 22,1 bilhões. De acordo com a Seplag, a despesa com pessoal do Poder Executivo vai representar 39,08% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual que está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros R$ 1,39 bilhão serão gastos com a amortização da dívida pública, enquanto R$ 513,7 milhões vão compor a reserva de contingência do Estado e poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais ao Orçamento.

Investimentos - Os investimentos e inversões financeiras projetados para 2012 somam R$ 4,4 bilhões e destinam-se aos setores de transporte, saúde, segurança pública e educação, bem como aos fundos de desenvolvimento. Do total de investimentos previstos, R$ 1,6 bilhão destinam-se aos projetos estruturadores do PPAG. Além dos investimentos do Orçamento fiscal, o Estado fará aportes da ordem de R$ 8,3 bilhões por meio de suas empresas controladas, principalmente Cemig e Copasa.

Ainda de acordo com a Seplag, são previstos investimentos de R$ 15,6 bilhões em programas sociais, o que corresponde a um crescimento de 27,26% em relação a 2011 (R$ 12,2 bilhões). Desse total, R$ 6,42 bilhões (38,21%) serão destinados à área de educação, R$ 5,12 bilhões (32,61%) à saúde e R$ 1,56 bilhão (10,51%) a programas voltados para a segurança pública.