O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma pesquisa sobre os valores e os reajustes das mensalidades escolares, para o ano de 2012, referente aos ensinos Fundamental e Médio. Foram pesquisados 45 estabelecimentos de ensino de seis regiões de Belo Horizonte, durante o período de 15 a 20 de dezembro de 2011. A pesquisa constatou que, na maioria das escolas, o aumento das mensalidades escolares ficou entre 10% e 13%.

No Ensino Fundamental, a variação foi de 11,52%, entretanto, três escolas apresentaram reajuste acima 13%, chegando a 25,48% em uma delas. No Ensino Médio, o valor das mensalidades subiu 11,57%. De acordo com a pesquisa, duas escolas apresentaram um aumento acima desse valor, chegando a 22,66% em uma delas. As escolas da Região Noroeste foram as que aplicaram o maior reajuste nas mensalidades escolares do Ensino Fundamental, com uma média de 12,62%. Em relação ao Ensino Médio, a Região Oeste apresentou o maior aumento: 13%.

De acordo com o Procon, não existe índice legal que fixe o percentual dos valores das mensalidades escolares, no entanto, a alteração deve ser demonstrada e justificada pelas escolas. Conforme o órgão de defesa do consumidor, a Lei Federal 9.870, de 1999, exige que o estabelecimento de ensino divulgue, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor da mensalidade reajustado e o número de vagas por sala. Para atender a essas determinações, a escola tem o prazo mínimo de 45 dias, antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.

O Procon alerta que, caso os pais se deparem com um aumento que considere abusivo, devem solicitar à escola a justificativa de tal reajuste. Não concordando com o argumento da instituição, os pais ou responsáveis deverão, primeiramente, propor um acordo com a escola. Não obtendo sucesso, o consumidor poderá entrar em contato com o Procon.

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