O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, defendeu, nesta sexta-feira (16/12/11), que o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, tenha um posto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um Juizado de Relações de Consumo ou um posto do Procon. Ele participou de campanha educativa no local para verificar o cumprimento da Resolução 196, de 2011, da Anac.

A norma prevê que toda companhia aérea que tenha mais de 500 mil passageiros/ano em um aeroporto deve ter no local um guichê especial para atender reclamações. Embora as três empresas incluídas na resolução, TAM, Gol e WebJet, possuam o guichê, as demais companhias não têm o balcão especial. “Elas também deveriam ter, já que o aeroporto não tem nenhum órgão de defesa do consumidor”, salienta Barbosa.

O coordenador do Procon lembra que o passageiro de uma empresa que não seja a Gol, a TAM ou a WebJet não tem como fazer uma reclamação pessoalmente, para resolver uma problema que é imediato. “O aeroporto de Confins deve isso ao cidadão”, afirmou.