Dois projetos que buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência foram aprovados em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta sexta-feira (16/12/11), durante Reunião Extraordinária de Plenário. O Projeto de Lei (PL) 1.079/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem mobiliário especial para os alunos com deficiência. Já o Projeto de Resolução (PRE) 2.726/11, da Mesa da Assembleia, institui a Política de Acessibilidade para a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no âmbito da ALMG.

De acordo com o PL 1.079/11, os estabelecimentos da rede estadual pública e da rede privada ficam obrigados a disponibilizar cadeiras específicas, tantas quantas forem necessárias; e estabelece que terão o prazo de 12 meses para tomarem as providências para isso. Além disso, os ambientes escolares deverão dispor de espaços, mobiliários e equipamentos adequados para os alunos com deficiência.

Política de acessibilidade na ALMG integra Direcionamento Estratégico

Já o PRE 2.726/11 tem como diretrizes a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade; a consideração da autonomia, da independência e da segurança da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida na elaboração e na implementação de projetos e ações no Legislativo; a conscientização da sociedade sobre o tema; e adoção de medidas para combater estereótipos e discriminação, entre outras.

O projeto de resolução lista ainda os objetivos da política de acessibilidade, que incluem o atendimento especializado a pessoas com deficiência auditiva, visual, mental ou múltipla; a permissão para entrada e permanência de cão-guia; adequações no ambiente de trabalho; e a observação de normas técnicas de acessibilidade na construção, reforma ou ampliação de edificações da ALMG. O projeto assegura a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações.

O PRE 2.726/11 está, ainda, em consonância com o projeto “Assembleia de Todos”, que integra o Direcionamento Estratégico Assembleia 2020 e que busca garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com restrição de mobilidade não somente aos espaços físicos, mas também às informações e aos serviços da instituição.

O Plenário aprovou outros projetos. Consulte o resultado completo da reunião.