O relatório de atividades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2011, foi lido pelo 1º-secretário, deputado Dilzon Melo (PTB), durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (15/12/11). Ele afirmou, em nome da Mesa da ALMG, que 2011 significou para o Parlamento mineiro um passo decisivo na implantação da diretriz da instituição de ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania.

O parlamentar citou o Direcionamento Estratégico da ALMG para os próximos 10 anos, enfatizando que o objetivo a ser alcançado em 2020 é ser reconhecido como o Poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor. “O ano que está se concluindo demonstra a consecução de parte significativa de nossas metas”, afirma o relatório.

Dilzon Melo destacou algumas iniciativas da Assembleia neste primeiro ano da 17ª Legislatura, como o PL 2.122/11, que deu origem à Bolsa Reciclagem; e a instalação das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Dentre os projetos já transformados em lei, estão a que extingue a pensão vitalícia de ex-governadores e seus dependentes; e a que reduz a alíquota de ICMS sobre o álcool combustível.

Pobreza e Desigualdade - O parlamentar enfatizou ainda o lançamento do novo portal da Assembleia como o projeto de destaque do Direcionamento Estratégico concluído este ano. Quanto aos eventos institucionais, mereceu destaque o Seminário Legislativa Pobreza e Desigualdade, com 12 encontros regionais. O relatório ressalta que a Emenda à Constituição nº 86, que acrescenta a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais entre os objetivos prioritários da Constituição Estadual, resultou do seminário.

O trabalho das comissões, que realizaram inúmeras audiências públicas pelo Estado, ouvindo a população em busca de informações, denúncias e subsídios para melhores políticas públicas, também foi destacado no relatório. Este ano, as audiências públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 tiveram discussões articuladas com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Orçamento.

Comissão especial - Durante a reunião também foram designados os integrantes da Comissão Especial que irá emitir parecer sobre a indicação de Eugênio Ferraz para o cargo de diretor-geral da Imprensa Oficial do Estado. Como efetivos foram indicados os deputados Rômulo Viegas (PSDB), Anselmo José Domingos (PTC), Paulo Lamac (PT), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Fábio Cherem (PSD). Os suplentes serão os deputados Carlos Mosconi (PSDB), André Quintão (PT), Bruno Siqueira (PMDB), Dr. Wilson Batista (PSD) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).

Plenário recebe emenda do governador e projeto do TJMG

Também foi recebida mensagem do governador encaminhando emenda ao PL 2.661/11, que estabelece o efetivo da Polícia Militar para o ano de 2011. A emenda eleva de R$ 8.300 para R$ 11.900 o valor da Gratificação Complementar de Produtividade, paga aos procuradores do Estado (servidores da Advocacia Pública do Estado) a título de honorários de sucumbência.

Também foi recebido em Plenário projeto do Tribunal de Justiça que institui a Gratificação de Serviços de Segurança aos servidores militares estaduais e policiais civis que sejam colocados à disposição do Tribunal de Justiça (TJMG) e aos servidores militares estaduais que estejam à disposição do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM). O projeto também trata do adicional de periculosidade devido aos servidores da Secretaria do TJM.

Segundo o ofício que acompanha o projeto, todas as despesas serão custeadas com recursos orçamentários consignados do TJMG e do TJM. 

O Plenário também analisou proposições. Consulte o resultado completo da reunião.