A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/11, que veda a posse de suplentes de deputado durante o recesso parlamentar, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, nesta quinta-feira (15/12/11). A proposta foi aprovada com 52 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposição é assinada por um terço dos membros do Legislativo mineiro, tendo como primeiro signatário o deputado Ulysses Gomes (PT).

A PEC 8/11 altera o parágrafo primeiro do artigo 59 da Constituição do Estado. De acordo com a nova redação, o suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura de deputado em cargos e de licença superior a 120 dias. A posse no recesso fica proibida, exceto na hipótese de convocação extraordinária da Assembleia. Nesse caso, a posse se daria no primeiro dia da sessão extraordinária.

Durante a discussão da matéria em Plenário, vários deputados fizeram pronunciamentos favoráveis à aprovação da proposta, reforçando o caráter moralizador da medida.

Tramitação - Para ser aprovada pelo Plenário, uma proposta de emenda à Constituição precisa de 48 votos favoráveis (3/5 dos membros da Assembleia). A votação é nominal. Sua análise segue as normas relativas ao projeto de lei, com as seguintes particularidades: os prazos regimentais são contados em dobro; é indispensável o parecer sobre emenda apresentada em 2º turno, no Plenário; e, entre os dois turnos, há um intervalo de três dias. A PEC é transformada em lei pela própria Assembleia. As regras sobre PEC estão nos artigos 200, 201, 202 e 203 do Regimento Interno.

O Plenário aprovou outros projetos. Consulte o resultado completo da reunião.