Três projetos do governador que criam subsidiárias de empresas controladas pelo Estado foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2º turno, na noite desta quinta-feira (15/12/11). Quarenta e um deputados votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 2.450/11, que autoriza a Minas Gerais Participações S/A (MGI) a constituir subsidiária com o objetivo de realizar operações estruturadas de mercado relacionadas a seus ativos. Nove parlamentares foram contrários à proposição.

As subsidiárias da MGI podem ser integrais ou não, de propósitos específicos ou não, o que poderá ser definido no momento da inscrição do estatuto da subsidiária na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O quadro de pessoal será de empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, até que a empresa tenha seu quadro próprio de empregados, o projeto prevê a cessão de servidores da MGI.

O projeto foi aprovado com alterações, que têm o objetivo de corrigir incongruências que, ora falavam em subsidiária, no singular, e ora em subsidiárias, além de acrescentar ao texto a autorização para que a subsidiária possa participar do capital de outras empresas privadas e adequar o texto à técnica legislativa.

BDMG e Codemig também poderão criar subsidiárias

O PL 2.451/11, que prevê a criação de subsidiárias do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), foi aprovado por 39 deputados. Nove votaram contra. Entre os objetivos das subsidiárias está o apoio a empresas que reúnam condições de eficiência econômica, tecnológica e de gestão e que apresentem perspectivas adequadas de retorno para o investimento, em condições e prazos compatíveis com o risco e a natureza das atividades.

O projeto também explicita que a subsidiária poderá ser integral ou não, podendo ter um único acionista, no caso, o BDMG, ou ser composta de mais acionistas. Também há possibilidade de cessão de empregados do banco para as subsidiárias.

A proposição foi aprovada com alterações que tiveram como objetivo autorizar a criação de mais uma subsidiária, além de autorizar as subsidiárias a participarem de empresas privadas.

Já o PL 2.617/11, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a criar subsidiárias, foi aprovada por 43 parlamentares e rejeitada por oito. As subsidiárias têm a finalidade de realizar operações estruturadas de mercado relacionadas a seus direitos ou ativos. A matéria também autoriza sua participação em empresas privadas.

O projeto também permite a cessão de empregados da Codemig para as novas empresas, observados os direitos assegurados em lei e em acordos coletivos de trabalho e garantido o acompanhamento do processo pelo sindicato da categoria.

Deputados também aprovam mudança em grafia de nome de município

Os parlamentares também aprovaram a mudança na grafia do nome do município de Dona Eusébia (Zona da Mata). O PL 2.550/11, da Comissão de Assuntos Municipais, atende a pedido da comunidade, que prefere que o substantivo volte a ser escrito com “z”. A grafia foi corrigida para “s” para atender ao disposto no Formulário Ortográfico de 1943, que contém instruções para a organização do vocabulário ortográfico da língua portuguesa. Entretanto, a população quer voltar à escrita original, em homenagem à fazendeira que iniciou a formação da comunidade.

O Plenário aprovou outros projetos. Consulte o resultado completo da reunião.