Reunida na tarde desta quarta-feira (14/12/11), no Auditório, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu o documento final que encaminha as propostas do Parlamento Jovem 2011. Foram apreciadas e votadas, em turno único, 32 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que dispensam a apreciação do Plenário. Do total, 20 foram aprovadas na forma do requerimento apresentado e 12 foram rejeitadas. De iniciativa popular, as propostas têm como relator o presidente da comissão, deputado André Quintão (PT). Além dele, também participaram da reunião os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Luiz Henrique (PSDB).

A maior parte das PLEs aprovadas refere-se a temas ligados à saúde da população, como a que propõe a criação de uma rede de Casas de Apoio para acompanhantes de crianças, idosos e pessoas com deficiência que necessitam de tratamento prolongado fora do domicílio. Outra propõe a ampliação e descentralização das redes de atenção em média e alta complexidade, em todo Estado, com aumento do número de leitos hospitalares, principalmente em UTIs, e construção de um hospital geral, da rede Fhemig, no Município de Teófilo Otoni, a fim de atender a população das regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus.

Também foi aprovada proposição que sugere a criação de centros de atendimento à saúde da mulher, que sejam acessíveis às mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, e para ampliação, estruturação física e de recursos humanos de hospitais, unidades de saúde e centros de referência no atendimento à mulher, criança e adolescente vítimas de violência sexual. Outra PLE propõe a criação de bancos de leite humano. Além da área de saúde, foram contempladas também PLEs que propõem ações de desenvolvimento na área de educação, assistência social, economia popular, tecnologia e inovação do conhecimento, políticas de geração de emprego e renda, de formação profissional e políticas regionais de desenvolvimento.

Requerimento - A comissão também aprovou requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) em que solicita seja realizada audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação para debater o papel das universidades públicas no processo de desenvolvimento social brasileiro, avaliando o trabalho que promovem na área de extensão, objetivando sua integração com a sociedade, de modo a favorecer a expansão e interiorização das políticas públicas sociais.

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