A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião desta quarta-feira (14/12/11), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.079/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB). A proposição acrescenta um artigo à Lei 15.816, de 2005, que estabelece os critérios para a concessão de autorização de funcionamento de instituições de ensino.

Se o projeto virar lei, todos os ambientes escolares deverão dispor de espaços, mobiliários e equipamentos adequados aos alunos com deficiência física. O parecer foi pela aprovação na forma em que o projeto foi votado em 1º turno (forma do vencido). Na opinião do relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), as modificações feitas no 1º turno aperfeiçoaram a matéria. Agora, o projeto volta ao Plenário, para ser votado em 2º turno.

Reconhecimento oficial da Libras

A comissão também aprovou parecer de 1º turno favorável ao PL 348/2011, do deputado Fred Costa (PHS), que reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O parecer, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 2, que incorpora as modificações apresentadas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e, segundo o relator, aperfeiçoa o projeto. O novo texto também inclui Libras no currículo da rede pública estadual de ensino, estendendo-se aos cursos de magistério, formação superior nas áreas das ciências humanas, médicas e educacionais, e às instituições que atendem ao aluno com deficiência auditiva.

Agradecimento - A reunião  foi acompanhada por diversas pessoas com deficiência, que agradeceram aos deputados pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pela comissão. Os deputados presentes, por sua vez, parabenizaram a essas pessoas, na sua maioria cadeirantes, pela presença nas reuniões. "É com muita alegria que os vejo aqui na Assembleia, lutando não só pelos seus direitos como pelos de todas as pessoas", enfatizou Adelmo Carneiro Leão (PT).

Deputada solicita visita à Estação Ferroviária

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência aprovou requerimento da deputada Liza Prado (PSB) de visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais à Estação Ferroviária de Belo Horizonte. O objetivo é verificar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência naquele local. A data da visita, no entanto, ainda não foi marcada.

Outro requerimento aprovado foi do presidente da comissão, deputado Dr. Wilson Batista (PSD), para envio de ofício ao presidente da Senado, a fim de que seja colocado em pauta o Projeto de Lei (PL) 277/05, que permite à pessoa com deficiência se aposentar com menor tempo de contribuição.

O presidente Dr. Wilson Batista informou que, a partir de fevereiro, as reuniões ordinárias da comissão serão realizadas às terças-feiras, às 16 horas, no Auditório.

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