A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais criada para avaliar a indicação do governador à presidência da Fundação Ezequiel Dias (Funed) aprovou, nesta quarta-feira (14/12/11), parecer favorável ao nome de Augusto Monteiro Guimarães para ocupar o cargo. O relator, deputado Doutor Viana (DEM), considerou que Guimarães respondeu satisfatoriamente às perguntas feitas pelos deputados e demonstrou conhecimento sobre a instituição, atendendo aos requisitos para ocupar a presidência da fundação.

Augusto Monteiro Guimarães fez um relato de sua trajetória no serviço público, que se iniciou na década de 80, quando ingressou como técnico de planejamento na Fundação Hospitalar de Minas Gerais, assumindo depois a diretoria administrativa. Mais recentemente, atuou como superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, a convite do deputado Carlos Mosconi (PSDB). Ele permaneceu no cargo até março deste ano, quando foi designado para assumir a Fundação Ezequiel Dias.

Mosconi, que preside a comissão especial, elogiou a atuação profissional de Guimarães e destacou o importante papel da fundação no desenvolvimento e na fabricação de remédios nos âmbitos estadual e nacional. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) avaliou que Augusto Monteiro Guimarães expôs com muita traquilidade todo o projeto que ele pretende implantar na Funed e que tem “bagagem” para assumir o cargo.

Em sua fala, Augusto Monteiro Guimarães explicou o funcionamento da fundação, que se divide em quatro diretorias: a Industrial, que desenvolve, aperfeiçoa, produz e distribui os medicamentos que são fornecidos para programas da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério da Saúde; a de Pesquisa e Desenvolvimento, responsável por realizar estudos em processos com vistas à melhoria da qualidade dos serviços e produtos da instituição, além de desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas, com estudos focados em venenos e toxinas de animais peçonhentos e em plantas medicinais para o desenvolvimento de fármacos e outros produtos; a diretoria do Instituto Octávio Magalhães (IOM), que é Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG), onde são realizados trabalhos voltados à vigilância sanitária, como a análise de alimentos, medicamentos, cosméticos, além do diagnóstico de doenças, entre outras atribuições; e, finalmente, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, que direciona as atividades da fundação em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Indicado destaca atuação da Funed em programas do Estado e do Governo Federal

O sucesso do termo firmado entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde para a produção do antirretroviral Tenofobil, dentro do programa de inovação tecnológica do ministério, é destacado por Guimarães como uma atividade de sucesso da fundação. Segundo ele, a Funed foi a única instituição entre todas as envolvidas no programa que conseguiu materializar o que foi firmado, com a disponibilização do medicamento. Ele também citou o fornecimento de vários fármacos dentro do programa estadual Farmácia de Minas, com o objetivo de possibilitar à população acesso a medicamentos.

Desafios – O controle de todas as etapas de produção dos medicamentos desenvolvidos, a ampliação do quadro de pessoal e a transformação das pesquisas em produtos fármacos foram apontados por Augusto Monteiro Guimarães como os desafios a serem perseguidos em sua gestão como presidente da Funed.

Ele disse que é preciso ampliar o número de unidades fabris para não haver mais a necessidade de terceirizar etapas de produção de medicamentos, como ainda acontece hoje com alguns fármacos produzidos pela fundação. Guimarães considera que, para um primeiro momento, a dotação orçamentária para a fundação é suficiente, mas são necessários mais recursos para a instalação dessas unidades fabris. O deputado Carlos Mosconi lembrou que, com a regulamentação da Emenda 29, que fixa um percentual do orçamento para investimento na área da saúde, haverá mais recursos para o Estado, o que acabará beneficiando a fundação.

Está prevista também para o próximo ano a realização de um concurso público para preenchimento de vagas na Funed, e a expectativa é de que, nesse primeiro momento, sejam nomeados 150 servidores. Sobre o desenvolvimento de produtos, Guimarães disse que, desde 2000, foram depositados 11 pedidos de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e que haverá um esforço no sentido de transformar a pesquisa desenvolvida em produtos.

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