De autoria do governador, os quatro projetos que autorizam o Executivo a realizar operações junto a organismos de crédito tiveram parecer de 2º turno pela aprovação, todos assinados pelo deputado Zé Maia (PSDB), na reunião desta terça-feira (13/12/11), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Projeto de Lei (PL) 2.700/11 autoriza operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento (Bird) e o Banco Credit Suisse, até o valor de US$ 1,75 bilhão; e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de € 300 milhões (cerca de R$ 720 milhões). Os empréstimos se destinam à reestruturação da dívida contraída pelo Estado em 1995, quando foi assinado com a Cemig o Termo de Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente da Conta de Resultados a Compensar (CRC). Em 1º turno, a proposição foi aprovada com alterações, que acrescentam ao caput do artigo 1º do projeto a sigla “AG” após a expressão “Banco Credit Suisse”.

O PL 2.701/11 autoriza operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 900 milhões), para financiar ações do Programa Minas Logística, em infraestrutura rodoviária, mobilidade logística e segurança. Os recursos destinam-se à ampliação da capacidade de rodovias que tenham papel integrador de regiões socioeconômicas interdependentes no Estado. Em 1º turno, a matéria foi aprovada com mudança, que corrige erro material, alterando a expressão “Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)” para “Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”; e com a alteração do artigo 1º, no valor de US$ 500 milhões para US$ 700 milhões, acrescentando a expressão “Segurança Pública” após “Programa Minas Logística”. “Segurança pública” e a “administração fazendária” também foram incluídas, na forma de incisos, como áreas a serem contempladas com os recursos.

O PL 2.702/11 autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 1,35 bilhão, destinado às ações do II Programa de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança pública. Em 1º turno, a matéria foi aprovada com correção de erro material, alterando a expressão “Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)” para “Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”.

Já o PL 2.703/11 autoriza o Estado a tomar empréstimo do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 900 milhões), para financiar o Programa Minas Logística. O projeto foi aprovado em 1º turno com correções de erro material, em que alterando a expressão “Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)” para “Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”; e substituiu, no artigo 1º do projeto, o valor de US$ 500 milhões por US$ 300 milhões.

Os projetos seguem, agora, para apreciação do Plenário, em 2º turno.

Renegociação de dívida de municípios também passa

A comissão aprovou parecer de 2º turno favorável ao PL 252/11, do deputado Elismar Prado (PT), que dispõe sobre a renegociação da dívida de municípios com servidores com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). O relator, deputado Romel Anízio (PP), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno.

O projeto autoriza Ipsemg a renegociar com prefeituras, autarquias estaduais e municipais, servidores e cartórios as dívidas decorrentes de atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias. O objetivo é possibilitar o pagamento em até 390 parcelas mensais, com juros de 6% ao ano mais a variação da inflação medida pelo INPC. As condições de pagamento serão negociadas pelo Ipsemg com cada devedor.

Em 1º turno, o projeto foi aprovado com alterações, que incorporam o PL 2.699/11, do governador, e faz adequações à técnica legislativa. Assim, determina que as dívidas junto ao Ipsemg deverão ser pagas em 240 parcelas, com correção pela inflação medida pelo IPCA mais juros de 6% ao ano. Além disso, prevê a cobrança de juros de 0,33% por dia de atraso no pagamento dos débitos. O projeto, também abre a possibilidade de renegociação especial para aqueles que estiverem dispostos a quitar suas dívidas em até 18 meses, com desconto de R$ 100 mil no saldo devedor.

O projeto vai, agora, ao Plenário, para análise em 2º turno.

A Comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.