A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu mais um passo no sentido de vedar a posse de suplente de deputado durante o recesso parlamentar. Esse é o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/11, que recebeu parecer favorável da comissão criada para analisá-la, em reunião realizada nesta terça-feira (13/12/11). A proposição é assinada por um terço dos membros do Legislativo mineiro, tendo como primeiro signatário o deputado Ulysses Gomes (PT).

A PEC 8/11 altera o parágrafo primeiro do artigo 59 da Constituição do Estado. De acordo com a nova redação, o suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura de deputado em cargos e de licença superior a 120 dias. A posse no recesso fica proibida, exceto na hipótese de convocação extraordinária da Assembleia. Nesse caso, a posse se daria no primeiro dia da sessão extraordinária.

O relator e vice-presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares (PSD), destaca, no parecer, que a posse de suplentes no recesso parlamentar gera gastos num período em que praticamente não há atividade legislativa. A permissão da posse no caso de convocação extraordinária, na visão do relator, é uma solução conciliatória entre a necessidade da atuação do Legislativo, com os 77 membros que o compõem, e a postura de austeridade e zelo no trato dos recursos públicos.

O parecer ressalta que a proposta encontra respaldo jurídico no artigo 25 da Constituição da República, segundo o qual os estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Lei Maior. Entretanto, a PEC gera polêmica em função de a Constituição federal fixar o número de deputados das Assembleias, como ressalva o próprio Ulysses Gomes. Por outro lado, tramita no Congresso proposta para vedar a posse de suplente no recesso em todas as casas legislativas.

Ulysses Gomes afirmou que vai continuar a luta para que a ALMG seja pioneira e dê mais esse exemplo de austeridade ao Brasil. Segundo ele, cada mandato “tampão” custa, em média, R$ 100 mil aos cofres públicos brasileiros. “Essa proposta responde aos questionamentos da sociedade e da mídia e está em consonância com a vontade popular de um melhor gasto público”, salientou.

O presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV) ressaltou que a proposta é moralizadora e apoiou o que chamou de “resistência à situação jurídica”, anunciada por Ulysses Gomes.

Confira o resultado da comissão.