Política de regularização fundiária deve ser debatida
Direitos Humanos e Política Agropecuária querem informações sobre suposta grilagem de terra em Grão Mogol.
07/12/2011 - 09:57A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta quarta-feira (7/12/11), requerimento para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a política de regularização fundiária no Estado.
Segundo o autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), o debate tem o objetivo de tratar das denúncias de violação de direitos de agricultores familiares e solicitar a imediata retomada das ações governamentais para o segmento. Além disso, o parlamentar quer informações sobre os resultados da “Operação Grilo” da Polícia Federal, que teria investigado suspeitas de grilagem de terra na região de Grão Mogol (Norte de Minas).
Em ofício enviado pela Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Alto Rio Pardo (Astral), a entidade aponta denúncias de participação de dirigentes e servidores do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) em fraudes e irregularidades que favorecem empresas de exploração florestal, cooperativas de silvicultores, siderúrgicas e grandes mineradoras interessadas na exploração de minério de ferro descoberto na região.
Defensoria Pública - Na reunião, também foi aprovado requerimento dos deputados Paulo Lamac (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitam o envio de ofícios ao governador do Estado e às secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz). Ao chefe do Poder Executivo, os parlamentares pedem providências quanto à nomeação, no mais curto prazo, de todos os aprovados no concurso para o cargo de defensor público do Estado. Às secretarias de governo, os deputado solicitam providências para a efetivação dos pagamentos devidos aos advogados dativos em Minas Gerais. Também solicitam a comunicação à ALMG quanto as medidas realizadas a respeito das providências solicitadas.
Ainda do deputado Paulo Lamac, foi aprovado requerimento que solicita envio de ofício à Seplag com pedido de providências para que se forneça à Defensoria Pública o número de servidores necessários para agilizar a análise das certidões relativas às prestações feitas pelos advogados dativos, para garantir o prazo de conclusão, além da liberação do documento em 30 dias.