Nove mensagens do governador foram recebidas na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta terça-feira (6/12/11). Cinco delas encaminham projetos de lei (PLs), sendo três de doações de imóveis do Executivo a municípios do Estado e outras quatro trazem emendas a projetos que tramitam na ALMG.

Um dos projetos recebidos é o PL 2.727/11, que institui a Bolsa São Francisco, com o objetivo de incentivar e propagar tecnologias sociais junto às comunidades ribeirinhas em trechos do Rio São Francisco, localizados em Minas Gerais. Segundo a mensagem, a bolsa será destinada a agentes comunitários ribeirinhos do rio, que sejam capazes de promover formação, integração e difusão de valores, interesses e saberes das populações. Esses agentes terão como objetivo difundir métodos potencialmente redutores das desigualdades socioeconômicas e fomentadores do desenvolvimento sustentável.

O projeto prevê que os agentes beneficiários da bolsa serão pessoas cadastradas e admitidas em projeto de ação governamental voltado para as tecnologias sociais identificadas na cultura e nas práticas das populações ribeirinhas do São Francisco. Ainda de acordo com a mensagem do governador, a concessão do incentivo financeiro está condicionada à aprovação de projetos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Outro projeto encaminhado por mensagem foi o PL 2.728/11, que institui a Gratificação Especial de Serviço de Segurança, para policiais militares e civis à disposição do Tribunal de Justiça (TJMG) e aos militares à disposição do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJMMG). A proposta estabelece que a gratificação corresponde a 40% do vencimento ou remuneração básicos dos policiais civis ou militares. Prevê ainda que essa gratificação não será incorporada à remuneração ou ao provento de seus beneficiários, nem computada ou acumulada para fins de concessão de acréscimos posteriores. As despesas decorrentes da aplicação da lei a ser aprovadas correrão por conta das dotações orçamentárias do TJMG e do TJMMG.

Os outros três PLs encaminhados autorizam o Executivo a doar imóveis a três municípios, da seguinte forma: Bicas - imóvel com área de 1.302, 07 m², destinado ao funcionamento de um centro cultural, onde funcionará a biblioteca municipal e outras instalações; Piracema - imóvel com 10 mil m², para construção de um posto de atendimento médico e um centro esportivo; Presidente Juscelino - imóvel com 10 mil m², para construção de uma área cultural e ao cultivo de uma horta comunitária.

Maioria das emendas incide sobre projetos de empréstimos

Quatro mensagens recebidas trazem emendas a projetos. A primeira encaminha emenda ao PL 2.661/11, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais. A emenda promove remanejamento nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar, sem alterar o quantitativo total dessa corporação. Para isso, extingue vagas de soldado do Quadro de Praças e cria vagas para segundo tenente do Quadro de Oficiais, para as graduaçãos do Quadro de Oficiais Complementares e do Quadro de Oficiais Especialistas, para soldado do Quadro de Praças Especialistas e para Segundo Sargento do Quadro de Praças. Ainda segundo a mensagem, o impacto financeiro decorrente da alteração foi aprovado de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária e é compatível com os limites de despesa previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra emenda apresentada refere-se ao PL 2.700/11, que autoriza o Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento (Bird), o Banco Credit Suisse AG e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinadas a reestruturação da dívida CRC/Cemig. A emenda objetiva, segundo a mensagem, adequar o nome da instituição Financeira Banco Credit Suisse, atendendo à solicitação de seu representante legal.

Em relação ao PL 2.701/11, que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi apresentada também uma emenda. Ela faz adequações na redação do artigo 1º do projeto, ampliando as ações do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) que serão financiadas pelos recursos. Elas passam a ser as seguintes: infraestrutura rodoviária, mobilidade e logística, segurança, segurança pública e administração fazendária.

A última emenda encaminhada é dirigida ao PL 2.703/11, que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC). A emenda reduz o valor da operação de crédito, de US$ 500 milhões, para US$ 300 milhões.

O Plenário também analisou proposições.Veja resultado completo da reunião