A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na noite desta terça-feira (6/12/11), entre outros projetos, parecer favorável, com a emenda nº 1 da Comissão de Saúde, ao Projeto de Lei (PL) 1.916/11, do governador Antonio Anastasia. A proposição altera a Lei 18.787, de 2010, que obriga todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados no Estado a utilizarem somente seringas de agulha retrátil em seus procedimentos. O projeto foi relatado pelo deputado Ulysses Gomes (PT) e agora segue para aprovação em Plenário, em 1º turno.

A emenda substitui, nos artigos 1º e 2º do projeto, a expressão “seringas e agulhas com dispositivos de segurança, ou agulhas retráteis” por “perfurocortantes com dispositivo de segurança”. De acordo com justificativa do governador, "a alteração permitirá a utilização de outros modelos de seringa que igualmente ofereçam segurança na instrumentalização em pacientes e na coleta de lixo especial, por possuírem dispositivos de segurança e certificação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária".

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