O fortalecimento da indústria mineira, por meio do aproveitamento de conhecimentos acadêmicos na área tecnológica, visando à geração de emprego e renda, à diversificação da pauta de produção industrial e redução do déficit tecnológico e à transformação e crescimento do Estado foi a justificativa apresentada pelo presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, para defender o convênio firmado entre a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) e a iniciativa privada, em maio de 2011. O assunto foi discutido em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (6/12/11). Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), um dos autores do requerimento para a audiência, bem como para representantes de servidores do Cetec, alguns pontos do acordo ainda precisam ser esclarecidos, de forma a resguardar os interesses públicos e dos trabalhadores da instituição.

Olavo Machado Júnior reconheceu que o convênio, firmado entre o Cetec, a Fiemg, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e governo do Estado, ainda necessita ser aprimorado para que alcance todos os resultados pretendidos, mas defendeu a continuidade de sua vigência, bem como os benefícios que podem advir da parceria. “Queremos tornar a indústria sustentável. Queremos que Minas se torne uma referência em inovação e desenvolvimento tecnológico e já temos a base para isso, que é o conhecimento acadêmico existente no Cetec”, explicou Olavo Machado. Pelo convênio, a instituição criada, de nome Cetec-Senai, é de direito privado e irá atuar na área abrangida pelo Cetec, com ênfase em projetos da indústria mineira.

O presidente da Fiemg ainda explicitou a importância do Cetec para o desenvolvimento industrial, ao exemplificar que Minas, mesmo sendo o maior produtor de aço e minério, não possui a indústria mecânica mais representativa do país. Na sua avaliação, essa realidade, que é fruto da falta de aproveitamento do potencial existente, poderia ser solucionada por meio de parcerias com a área acadêmica e os centros de pesquisa, como é o Cetec.

Para representante da Fiemg, economia mineira é pouco diversificada

Outra questão abordada pelo presidente da Fiemg foi o fato de Minas Gerais ter uma economia concentrada em poucos setores, não havendo ainda sinais para que essa situação se altere. Segundo ele, o Estado é o segundo pólo de atração de investimentos do país, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. No entanto, Olavo argumentou que o maior investimento mineiro se dá na área de mineração, o que seria, na sua avaliação, uma aplicação óbvia e pouco diversificada, considerada a riqueza mineral do Estado.

Segundo ele, a Fiemg já anunciou para os anos de 2010 a 2016 um investimento de R$ 80 bilhões de reais, sendo que, desse montante, R$ 60 bilhões seriam na área da mineração e R$ 11 bilhões na de metalurgia.

Ainda de acordo com Olavo, a indústria brasileira ainda apresenta um grande déficit tecnológico, embora seja a oitava economia mundial. De qualquer forma, na sua avaliação, essa realidade acaba sendo um estímulo para se buscar a inovação em mão-de-obra e em políticas estratégicas para integrar ações públicas e privadas. “O Cetec pode ser um grande motivador para que os jovens se tornem cientistas e trabalhem com a inovação”, avaliou Olavo ao se referir novamente ao convênio celebrado pelo centro de pesquisa.

Deputado questiona se convênio possibilita que Estado renuncie ao seu papel

Apesar de considerar salutar a articulação entre o setor privado e público, o deputado Adelmo Carneiro Leão questionou o que está sendo proposto pelo convênio, visto por ele como uma substituição do Estado pela iniciativa privada. “O Estado está renunciando ao seu papel”, comentou. O parlamentar não se disse contrário ao convênio, mas considerou que a sua efetivação seria insuficiente para alcançar e garantir todos os benefícios que são apontados pelos parceiros. Além disso, para ele, o acordo não daria nem ao Estado e nem aos servidores do Cetec a segurança jurídica necessária para garantir as práticas da boa administração pública. Em reunião realizada em agosto deste ano para discutir o assunto, o parlamentar já havia manifestado sua preocupação com o fato de o convênio não prever a hipótese de os servidores não quererem optar pela nova instituição Cetec-Senai.

Outra questão que também foi abordada por Adelmo na ocasião e que voltou a ser questionada na reunião desta terça-feira, desta vez pelo presidente da Associação dos servidores do Cetec, Vander Ferreira Rodrigues, foi o fato de que o conselho gestor da nova instituição criada ser composto por três membros indicados pelo setor privado e dois pelo Estado. Rodrigues ainda questionou se o convênio dará ou não mais prioridade às demandas da indústria, em detrimento daquelas do Estado. A comissão aprovou requerimento dos deputados Bosco (PTdoB), Carlin Moura e Adelmo Carneiro Leão no qual envia ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um documento contendo esses e outros questionamentos a respeito do convênio do Cetec com a iniciativa privada que, segundo Rodrigues, ainda precisam ser esclarecidos.

O deputado Carlin Moura, que também é autor do requerimento que originou a discussão, disse que se sente convencido da necessidade do convênio, mas considerou que as questões que tratam da defesa dos interesses do Estado ainda precisam ser aprimoradas pelo acordo.

Precariedade - Durante a fase de debates, pesquisadores do Cetec denunciaram não estar recebendo seus salários, já que muitos projeto e pesquisas estariam suspensos há cerca de cinco meses. Um dos servidores atribuiu a situação à celebração do convênio entre o Cetec e os parceiros. De acordo com o presidente do Cetec, Marcílio César de Andrade, as dificuldade pelas quais passam algumas equipes de pesquisa não estariam relacionadas ao convênio. Ele ainda considerou que, por ser uma iniciativa inédita, é normal que a parceria entre o Cetec e a iniciativa privada seja vista com insegurança, mas afirmou que as necessidade da instituição estão sendo avaliadas.

A comissão ainda aprovou requerimentos. Consulte o resultado completo da reunião.