A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira (6/12/11), parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 268/11, do deputado Duarte Bechir (PSD), que dispõe sobre o ensino de informática nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de educação. O relator, deputado Sebastião Costa (PPS), opinou pela aprovação do projeto na forma como foi apresentado.

A proposição dispõe que o ensino de noções de informática constituirá componente curricular obrigatório de todas as séries ou anos dos ciclos dos níveis fundamental e médio das escolas públicas e privadas integrantes do sistema de educação do Estado. A matéria determina que o ensino será ofertado obrigatoriamente no turno em que o aluno estiver matriculado.

Em sua justificação, afirma o autor que, para a implantação de um esforço de inclusão digital, seria necessária a inserção de recursos informacionais no contexto escolar, oferecendo aos estudantes os componentes capazes de fomentar essa demanda. Ainda segundo o autor, pelo menos três fatores deveriam ser observados: a possibilidade de acesso, a capacitação para o uso e a atitude das pessoas frente ao computador.

O projeto, agora, será encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para análise e emissão de parecer de 1º turno.

A comissão também analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião