Recursos hídricos - O processo de outorga para a utilização de recursos hídricos nas atividades minerárias no Estado, em especial para as operações dos minerodutos, será discutido pela Comissão de Minas e Energia na terça-feira (6), às 9h30, em Viçosa (Zona da Mata). A reunião será no auditório do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa, na Avenida PH Rolfs. O requerimento é do deputado Rogério Correia (PT).

A outorga funciona como uma autorização para retirar determinada quantidade de água de um rio, dentro dos limites estabelecidos pelas leis ambientais. Além dos minerodutos, praticamente todo o processo produtivo das atividades minerárias depende do uso de água. Entretanto, segundo o parlamentar, falta controle sobre o volume retirado gratuitamente dos rios. Rogério Correia afirmou, ainda, que existem denúncias de que muitas empresas estariam operando sem licenças ambientais, captando a água de forma ilegal.

Serra da Calçada - Também na terça, às 10 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região. A audiência foi solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV).

Cooperação técnica - Outra audiência, que também acontece na terça, será promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai DR/MG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com a interveniência do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A reunião será às 10h30, no Plenarinho III, e foi requerida pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).

Ocupação Dandara - Já a Comissão de Direitos Humanos realiza reunião com o objetivo de construir uma solução de consenso entre a Comunidade Dandara, o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte. Na última reunião realizada pela comissão sobre o assunto, em 23 de novembro, a desapropriação das terras pelo Estado foi a principal solução defendida pelos moradores da comunidade, que correm o risco de serem despejados, em razão de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Construtora Modelo. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT) e será na terça, às 11 horas, no Plenarinho I.

Defensores dativos - A mesma comissão se reúne às 14 horas, no Plenarinho II, para debater as possíveis consequências da decisão da Diretoria e do Conselho Pleno da Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, recomendando que advogados não aceitem sua nomeação como defensores dativos, sob o argumento de absoluta falta de perspectiva de pagamento pelo Estado. A decisão pode fazer com que os réus em processos criminais ou civis em Minas que não tenham condições de pagar pelos serviços de um advogado não tenham quem os defenda no tribunal. A discussão do tema foi solicitada pelo deputado Paulo Lamac (PT).

Dívida pública - Ainda na terça, a dívida pública do Estado será debatida pela Comissão Especial constituída para tratar do assunto. A reunião foi requerida pelo deputado Carlin Moura e está marcada para as 14 horas, no Auditório.

Reajuste do funcionalismo - A última reunião de terça será realizada pela Comissão de Administração Pública, que discute o Projeto de Lei (PL) 2.571/11, do governador do Estado, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos do Executivo, além de fixar data anual para sua aplicação. A audiência foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e está marcada para as 14h30, no Plenarinho IV.

A proposta, que tramita em 1º turno, prevê reajustes salariais de 5%, em outubro de 2011 e em abril de 2012, para as carreiras que especifica, aplicando-se, também, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade. Além disso, fixa o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores.

O projeto também altera o artigo 8º da Lei 18.710, de 2010, que passa a dispor que o Poder Executivo, atendendo à conveniência do serviço público, poderá reduzir em até 25%, nos termos de regulamento, a jornada de trabalho dos servidores que venham a desempenhar suas funções na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Comissão de Participação Popular analisa propostas ao PPAG

A Comissão de Participação Popular também é destaque nesta terça-feira. Embora não receba convidados, continua a analisar na terça-feira as propostas de ação legislativa (PLEs) de iniciativa popular, resultantes das audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e do Fórum Técnico Segurança nas Escolas. Das 395 propostas recolhidas nesses três eventos realizados pela Assembleia este ano, a comissão selecionou 200 ações, que podem se transformar em emendas ao PPAG ou requerimentos de providências a órgãos e autoridades diversas. Se aprovadas pelo Plenário da Assembleia, que também deve analisar o Projeto de Lei (PL) 2.520/11, do governador, que contém o PPAG para o período de 2012 a 2015, as emendas podem se transformar em políticas públicas estaduais.

Entre os dias 30/11 e 1°/12, a comissão realizou quatro reuniões, nas quais foram acolhidas 77 propostas de iniciativa popular. As demais ações serão analisadas na terça, quando também encerra-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao PPAG. As reuniões serão às 9h30 e às 15 horas, nos Plenarinhos II e I, respectivamente.