Falta de efetivo e de estrutura para desempenhar as atividades policiais, além de deficiências na iluminação pública. Esses foram os principais problemas detectados na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira (5/12/11), em Caeté. Requisitada pelo deputado João Vítor Xavier (PRP), a audiência pública no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte contou com a presença de secretários municipais, vereadores, além de representantes locais das polícias Militar e Civil, da Justiça e do Ministério Público.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Raimundo Gomes, reclamou da falta de estrutura da Polícia Civil na cidade. “Hoje, não conseguimos tirar uma carteira de identidade na delegacia. Nem material para trabalhar tem a Polícia Civil local, que é responsável por Caeté e ainda Nova União e Taquaraçu de Minas, totalizando cerca de 50 mil pessoas para serem atendidas”, constatou. Ele revelou ainda que, como a cidade não tem um delegado de plantão (à noite e nos fins de semana), as ocorrências têm que ser feitas em Santa Luzia. Com isso, reclama o vereador, Caeté, que já tem poucos policiais civis, fica ainda mais desguarnecida.

PM - Já o secretário de Governo e Planejamento de Caeté, Elmer Starling Pessim, relatou problemas na Polícia Militar, que estaria com um efetivo muito reduzido. Há cerca de 20 anos, afirma, havia 64 policiais militares para atender somente a Caeté. Hoje, são apenas 33 no município, além 13 em Taquaraçu de Minas e nove em Nova União.

Elmer Starling informou que a Prefeitura tem convênios firmados com as duas polícias. Esses convênios incluem o pagamento das contas de água, telefone, além de material de escritório, combustível. A prefeitura cede ainda cinco funcionários para atuar na Polícia Civil.

O vereador Cássio Topa Tudo relatou dificuldades com a iluminação pública, que seria “ignorada pela Cemig na cidade”. Na fase de debates, várias pessoas foram ao microfone para confirmar esse problema, reclamando da falta de postes e de iluminação em regiões do município, como na Fazenda do Estado e na Penha.

Cemig - Elmer Starling respondeu que a Prefeitura já havia pago à Cemig a instalação de 230 novos pontos de luz no município, mas a empresa só havia instalado 120. O deputado João Vitor Xavier afirmou que fora à Cemig, juntamente com Elmer, para cobrar a execução dos serviços restantes.

Já o vereador Dalton Pessoa considerou absurdo o fato de a cidade não ter um defensor público e nem um delegado de plantão. Ele reclamou ainda do pequeno número de viaturas policiais: “temos pouquíssimas viaturas e muitas vezes ficam fora, por cerca de dez horas, por conta de uma única ocorrência”. Dalton lamentou também que a única viatura rural de Caeté vai ser deslocada para a área urbana, deixando os distritos ainda mais desprotegidos.

Para PM, “dados sobre segurança em Caeté são confortantes”

Apesar das queixas manifestadas na reunião, o comandante da 15ª Cia Independente de Sabará, major Eucles Figueiredo Honorato Júnior, disse que “os dados estatísticos sobre a segurança pública em Caeté são confortantes”. Ele mostrou números da violência na cidade, comparando os anos de 2010 e 2011. Segundo o major, o número de homicídios no período caiu de oito para quatro (redução de 50%); o de roubos foi reduzido de 74 para 53 (queda de 28,38%); e de estupros, de cinco para três (- 40%). Os furtos, continua o comandante, caíram de 335 em 2010 para 301 em 2011 (-10%) e os arrombamento, de 165 para 137 (-17%). Ao mesmo tempo, aumentaram as apreensões de drogas no período, de 45 para 86, enquanto as prisões por tráfico caíram de 432 para 350.

Mesmo levando em conta que Caeté conta apenas com duas motos e quatro viaturas (duas em conserto) para o policiamento, o major Eucles avaliou que a cidade está bem policiada. O deputado João Vítor Xavier perguntou se a redução nos índices não seria consequência da subnotificação, devido a dificuldades de se fazer uma ocorrência. O militar avaliou que não, também reconhecendo que, em cada turno de trabalho, ficavam apenas dez militares atuando na cidade. O secretário Elmer Starling questionou o major quanto ao déficit de policiais em Caeté, de cerca de 30% enquanto que a média no Estado seria de apenas 10%. O major respondeu que lutava pelo aumento do contingente, mas que tinha que trabalhar com aquela realidade.

Polícia Civil - O delegado local da Polícia Civil, Bruno Gonçalves Afonso, disse que a corporação tem carências estruturais não só em Caeté, mas em Minas. No município, trabalham sete policiais, um delegado e um escrivão. Ele disse que a redução do tempo de aposentadoria na Polícia Civil provocou uma debandada de grande quantidade de policiais. Sobre a possibilidade de se colocar um delegado de plantão no município, ele foi pessimista. “Em Sabará, temos três delegacias e uma delas está sem delegado há um ano. Como vamos falar de delegado de plantão em Caeté?” Ele afirmou que há concursos em andamento na corporação, o que deve reduzir o déficit de policiais civis: “Temos dez mil policiais hoje; com os concursos, devemos chegar a 18 mil, mas isso só será corrigido no médio prazo”.

O deputado João Vítor Xavier disse que conhecia as deficiências da Delegacia de Caeté, inclusive na parte física, e que já havia relatado o fato ao secretário de Estado de Defesa Social, Laffayette de Andrada. Ele destacou que na visita ao secretário relatou os problemas estruturais da delegacia: muro caído, poucas salas e precisando de reforma, número reduzido de viaturas.

Também a promotora de Justiça Andreia Nesralla Bahury constatou o crescimento da insegurança local. “Vemos o esforço exacerbado do comandante da Polícia e do delegado, apesar dos pequenos efetivos que têm. E apesar dos dados estatísticos favoráveis, o que constatamos no dia a dia é o temor, a insegurança da população e a deficiência dos serviços, não dos servidores”, avaliou, acrescentando que o Ministério Público não fugia dessa regra.

Segurança no Estado - O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), voltou a afirmar o compromisso de ouvir a população local e encaminhar as demandas da audiência aos órgãos da segurança pública do Estado. Ele completou dizendo que a comissão fazia esse trabalho contínuo de percorrer todas as regiões do Estado para verificar como anda a segurança em cada local.

Roças Novas - Em novembro deste ano, a comissão já havia visitado o município, só que promoveu audiência no distrito de Roças Novas. Na ocasião, moradores daquela comunidade reclamaram da sensação de insegurança provocada pela ausência de policiais no distrito e pelo número reduzido de efetivo das polícias no município.

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