Quatro projetos de lei (PLs) de autoria do governador, que autorizam o Poder Executivo a realizar operações de crédito, devem ser analisados nesta terça-feira (6/12/11) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os PLs 2.700/11, 2.701/11, 2.702/11 e 2.703/11 foram distribuídos em avulso (cópia) por seu relator, o deputado Zé Maia (PSDB), em reunião da comissão desta segunda (5).

O PL 2.700/11 autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento (Bird) e o Banco Credit Suisse, até o valor de US$ 1,75 bilhão; e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de € 300 milhões. Os empréstimos se destinam à reestruturação da dívida contraída pelo Estado em 1995, quando foi assinado com a Cemig o Termo de Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente da Conta de Resultados a Compensar (CRC). Em seu parecer, o deputado Zé Maia opinou pela aprovação do projeto, com a emenda nº1, que acrescenta ao “caput” do artigo 1º do projeto a sigla “AG” após a expressão “Banco Credit Suisse”.

BID - Já o PL 2.701/11 autoriza operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 500 milhões, para financiar ações do Programa Minas Logística, em infraestrutura rodoviária, mobilidade logística e segurança. Os recursos seriam alocados para ampliar a capacidade de rodovias que exerçam o papel integrador de regiões socioeconômicas interdependentes no Estado.

O relator, deputado Zé Maia, concluiu pela aprovação do PL com duas emendas. A de nº1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), corrige erro material: de Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A emenda nº2 altera, no artigo 1º, o valor de US$ 500 milhões para US$ 700 milhões, acrescentando a expressão “Segurança Pública” após “Programa Minas Logística”. “Segurança pública” e a “administração fazendária” também foram incluídas, na forma de incisos, como áreas a serem contempladas com os recursos.

BNDES - O PL 2.702/11 autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 1,35 bilhão, destinado às ações do II Programa de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança pública. O relator da proposição, deputado Zé Maia, concluiu pela aprovação do projeto com a emenda nº 1. O dispositivo faz a mesma correção material: de PMDI para PPAG.

Por fim, o Projeto de Lei 2.703/11 autoriza o Estado a tomar empréstimo do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de US$ 500 milhões, para financiar o Programa Minas Logística. Também nesse caso, o relator, deputado Zé Maia, concluiu pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 da CCJ, relativa ao erro material dos projetos anteriores, que mudam a referência do PMDI para PPAG, e nº2, que substitui, no artigo 1º do projeto, o valor de US$ 500 milhões por US$ 300 milhões.

Aprovado parecer a projeto de alienação de imóveis

Na reunião foi aprovado parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei 2.292/11, também de autoria do governador, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis por meio de venda. O relator, deputado Zé Maia, opinou pela aprovação na forma em que a matéria foi votada em 1º turno (vencido), quando foram feitas modificações para correção de dado cadastral.

O projeto autoriza o Executivo a alienar os seguintes imóveis: uma loja comercial do Edifício Monte Parnaso, situado na Rua Andaluzita, nº 45, Bairro Anchieta; dez lojas no Edifício Inconfidentes, na Rua Inconfidentes, nº 1.001, Bairro Savassi; e 26 salas e 20 vagas de garagem no Edifício Ponto Sul, situado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 1.890, Bairro Sion, todos em Belo Horizonte.

Veja o resultado da reunião.