Discutir a prestação de assistência pública e gratuita na área da arquitetura, urbanismo e engenharia para habitações de interesse social, voltadas à população de baixa renda no Estado. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove na próxima quarta-feira (7/12/11), às 10 horas, no Plenarinho III. O requerimento é do deputado Pompílio Canavez (PT).

O parlamentar defendeu, em sua justificativa, que a assistência técnica gratuita de profissionais especializados a famílias de baixa renda pode contribuir para conter a urbanização desordenada e precária no Estado. Para ele, a qualidade arquitetônica e estrutural de uma residência é, ainda, condição necessária para a melhoria efetiva da qualidade de vida da população. No entanto, ainda é grande o número de mineiros que vive precariamente ou não tem onde morar. Estima-se que o déficit habitacional do Estado tenha chegado à marca de 700 mil moradias, segundo o deputado.

Pompílio Canavez acrescentou que a falta de moradia assume dimensão mais dramática nas famílias que recebem até três salários mínimos. Conforme informou, a concentração do déficit habitacional em famílias nessa faixa de renda saltou de 82,5%, em 2000, para 90,7%, em 2006. O gasto com aluguel, por parte das famílias urbanas, também tem sido excessivo, chegando a comprometer mais de 30% da renda.

Convidados - Foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Olavo Bilac Pinto Neto; a coordenadora Estadual da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher; o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, Alencar Santos Viana Filho; e o integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e assessor jurídico da União Estadual de Moradia Popular, João Costa Aguiar Filho.