A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu, na tarde desta quinta-feira (1º/12/11), 11 propostas legislativas de ação popular. As sugestões são resultantes de audiências públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e do Fórum Técnico Segurança nas Escolas, eventos promovidos este ano pela ALMG. As matérias apreciadas foram acolhidas na forma de 11 requerimentos e duas emendas ao PPAG.

Uma das emendas prevê a implantação e expansão da rede pública de educação infantil nos municípios por meio de apoio técnico e financeiro do Estado. A outra, por sua vez, busca garantir às regiões do Jequitinhonha e Mucuri a implantação de pelo menos um Centro Mais Vida (CMV), voltado para o atendimento especializado e apoio psicossocial a pacientes da terceira idade com saúde fragilizada. Para que sejam incorporadas às políticas públicas estaduais, essas emendas ainda devem ser aprovadas em Plenário, juntamente com o Projeto de Lei (PL) 2.520/11, do governador, que trata do PPAG.

Cultura - As demais propostas que receberam pareceres favoráveis durante a reunião foram transformadas em requerimentos. Entre elas, destaca-se a que pretende garantir que recursos da cultura sejam destinados a atividades e grupos com identidade regional, tradicional e popular, evitando que esses recursos financiem eventos de massa.

Também foi acolhida sob a forma de requerimento proposta para promover a educação permanente profissionais do SUS e da Educação, especialmente sobre uso de álcool e outras drogas, envelhecimento, geriatria e gerontologia, e para a criação dos cursos “Cuidador de Idosos Informais” e “Cuidador de Idosos”. Sugestão que pretende viabilizar a obtenção de certidões pela população em situação de pobreza, por meio da implantação de unidades interligadas de registro civil nas maternidades, também foi acolhida pela comissão.

De um total de 200 ações populares selecionadas, 77 foram apreciadas até o momento. As demais serão analisadas na próxima terça-feira (6), quando se encerra o prazo para apresentação de emendas ao PPAG. As reuniões acontecem às 9h30, no Plenarinho II, e às 15 horas, no Plenarinho I.

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