A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através de requerimento de autoria de seu presidente,  deputado Durval Ângelo (PT),  vai discutir  a proposta de desapropriação da Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, Região da Pampulha, tentando chegar a um consenso entre a comunidade, o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte. A reunião está prevista para terça feira (6/12/11) às 11 horas, no Plenarinho I.

De acordo com o presidente da comissão, o entendimento e a solução para o impasse dependem, principalmente, da Prefeitura de Belo Horizonte. O deputado defende o diálogo em vez da força e da repressão como método de solucionar o problema. “Não podemos tratar a questão da moradia como caso de polícia. Os movimentos sociais devem ser tratados com cidadania”, disse. O parlamentar ainda apontou como uma possível solução a sessão de parte do terreno pela construtora , caso não seja feita a desapropriação das terras.

De acordo com a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, o caso deveria ser tratado no âmbito da vara pública, e não da civil, como tem sido feito, de forma a envolver o Estado como responsável pela garantia do direito à moradia das pessoas.

Foram convidados para a reunião a ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; o ministro de Estado das Cidades, Mário Negromonte; o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Renato Vieira de Souza; o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Adriano Ventura; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, William dos Santos; o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Emílcio José Lacerda; a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno; o assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Frei Gilvander Luís Moreira, e o advogado-procurador da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer.