Para facilitar a compra e venda de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2012, um cadastro geral de compradores e fornecedores. O anúncio foi feito pelo delegado do MDA em Minas Gerais, Alcides Guedes, durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (1º/12/11).

Segundo Alcides Guedes, o Ministério está desenvolvendo três plataformas virtuais para conectar os integrantes do setor. Uma vai conter o cadastro de produtores da agricultura familiar, para que possam oferecer seus produtos para a merenda escolar. Outra plataforma vai disponibilizar a lista dos que precisam comprar e quais são os produtos a serem adquiridos; e a terceira plataforma contará com fornecedores de insumos da agroecologia, como adubos mais naturais.

Além dos cadastros, o delegado informou que o Ministério vai firmar convênio com a Secretaria de Estado de Educação para criar estrutura para armazenar os alimentos. Conforme o autor do requerimento para a audiência, deputado Rogério Correia (PT), o objetivo era fazer um balanço da efetividade da Lei Federal 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. A norma estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do  Progama Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser destinados a compras de produtos da agricultura familiar.

A falta de conhecimento da legislação e de assistência técnica foram apontadas como alguns dos obstáculos à legislação. O presidente da Comissão de Educação, deputado Bosco (PTdoB), comentou que no Alto Paranaíba é comum que os produtores passem por dificuldades por desconhecimento da lei, o que contribui para que fiquem na informalidade e não possam participar do PNAE.

Para o representante do PNAE, Élido Bonomo, faltam equipes de agrônomos, advogados e nutricionistas para orientar o poder público local. De acordo com Élido, que é coordenador do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no próximo ano será desenvolvido um projeto com superintendentes regionais e diretores de escola, com o objetivo de abordar o enfrentamento das dificuldades para adquirir alimentos da agricultura familiar.

Representantes pedem mais infraestrutura para escolas e recursos do Estado
O coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Juseleno Anacleto da Silva, destacou que muitas escolas perdem os alimentos devido à falta de espaço para guardá-los. Ele reforçou a necessidade de mais técnicos para ajudar os agricultores e defendeu que a lei seja mais bem divulgada para que os envolvidos saibam se beneficiar dela.

A dirigente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Feliciana Saldanha, afirmou que a alimentação escolar é muito importante porque, em muitos casos, é a única refeição que o estudante faz no dia. Ela cobrou que, além de usar os recursos repassados pela União, o Estado faça mais investimentos na compra de produtos de pequenos produtores para a merenda escolar .

Outras ações para 2012 - Conforme o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, o Governo de Minas discutiu este ano formas de colocar a lei federal em prática e o Plano Pluarianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 contém um programa estruturador para isso. Gadelha explicou que trata-se do “Cultivar, Nutrir e Educar”, que envolve três secretarias de Estado: a de Educação, a de Saúde e a de Agricultura. Dentre as ações previstas no programa está a qualificação de estabelecimentos de agricultura familiar no Estado, onde há cerca de 430 mil empreendimentos que envolvem 720 mil pequenos produtores.

Analfabetismo - A comissão aprovou requerimento da Comissão de Participação Popular, para realizar audiência conjunta com o objetivo de debater as estratégias para a erradicação do analfabetismo no Estado. Os deputados também aprovaram a formulação de manifestação de aplauso ao curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a pedido do deputado Doutor Viana (DEM). O parlamentar também solicitou reunião para a entrega de diploma alusivo à homenagem. A data ainda será definida.

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