Melhoria no atendimento, acesso a medicamentos e campanhas de combate ao preconceito foram as principais ações cobradas por representantes de entidades de proteção e tratamento aos portadores de Epilepsia na audiência pública desta quarta-feira (30/11/11), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, motivada por requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), debateu a política de assistência aos portadores de Epilepsia, prevista na Lei 18.373, de 2009.

Segundo a presidente do Capítulo Mineiro da Liga Brasileira de Epilepsia, Maria Carolina Doretto, a Epilepsia não trata-se de uma doença, mas de um distúrbio comum em todo o mundo, que atinge cerca de 2% da população mundial. Ela explicou que, aproximadamente, 70% dos pacientes têm tratamento feito com medicação de baixo custo e de uso ininterrupto; e os demais são passíveis de cirurgia. “Nosso grande problema é exatamente a pausa no tratamento, causada pela burocracia na distribuição dos remédios pelo SUS. Essa situação se agrava na população de baixa renda”, alertou.

Em sua fala, Maria Carolina criticou, ainda, a falta de capacitação dos agentes de saúde no primeiro atendimento e destacou que o preconceito é outro inimigo dos portadores de Epilepsia. “Precisamos avançar num programa estadual de atenção ao distúrbio, para que possamos garantir o fornecimento ininterrupto da medicação, divulgar a legislação nacional e criar um grupo de trabalho que faça um diagnóstico do Estado e proponha ações que melhorem o atendimento”, sugeriu. De acordo com ela, em Minas Gerais, cerca de 400 mil pessoas sofrem de algum tipo de Epilepsia.

A representante do gabinete da vereadora de Belo Horizonte, Eliane Matozinhos, Denise Almeida, fez coro às palavras de Maria Carolina. Para ela, que fez a cirurgia de tratamento da Epilepsia, o poder público precisa agir para que haja melhor atendimento e menos burocracia. “A população precisa de informação. A melhor divulgação do distúrbio irá reduzir o preconceito e melhorar o atendimento de primeira linha”, afirmou.

Preconceito – O delegado Nacional de Epilepsia da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves, Eduardo Júnior, lembrou que o portador de Epilepsia é uma pessoa normal e capaz de se desenvolver normalmente tanto na escola quanto no mercado de trabalho. Em sua participação, ele, que sofre do distúrbio desde os três anos de idade, disse que procura divulgar informações e artigos sobre o problema. “Só com muita divulgação vamos combater o preconceito de quem ainda pensa que e Epilepsia é um mal espiritual ou pode ser transmitida”, salientou.

Sobre a importância da informação, a coordenadora da Roda de Epilepsia da Associação Mineira de Epilepsia, Sandra Mara Matias, destacou que a entidade faz um trabalho de educação, apoio, recebimento de demandas e divulgação. “Falta comunicação interssetorial, por isso o mal atendimento e o preconceito ainda existem”, reforçou.

UFMG desenvolve trabalho específico

A professora e pesquisadora do Núcleo de Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juliana Carvalho Tavares, disse que a escola conta com um laboratório de formação de recursos humanos, capacitação e desenvolve projetos de extensão sobre Epilepsia. Segundo ela, o trabalho é educativo e motivado pela redução do estigma.

O presidente da Liga Acadêmica de Epilepsia da UFMG, Leandro Augusto Barbosa Caixeta, que é estudante de Medicina, afirmou que o projeto, criado em 2007, tem a função de mostrar a realidade do distúrbio e atuar dentro e fora da universidade, especialmente em comunidades de baixa renda.

Estado admite dificuldades de recurso e organização

A gerente da Rede Complementar da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Sônia Gesteira e Matos, disse que o sistema precisa conhecer melhor a realidade da Epilepsia. Segundo ela, há estrutura, medicamentos suficientes aos portadores, mas falta, em determinados momentos, organização para que o atendimento seja feito de forma efetiva. Em sua fala, ela apontou que os desafios passam, ainda, pela capacitação e distribuição das medicações. “Alguns pontos ainda são complicados, mas temos condição de melhorar com o apoio da sociedade civil organizada”, destacou.

O representante da Secretaria de Estado de Saúde, Calos Dalton Machado, reforçou a importância da participação da sociedade no processo. Para ele, os limites do bom atendimento passam pela falta de recursos, desigualdades sociais e capacitação falha. “A atenção primária ainda é aquém do ideal, portanto os diagnósticos são mal feitos. Contamos com o apoio da sociedade e das famílias, uma vez que o poder público participa do trabalho, mas as ações ainda são insuficientes no resultado terapêutico.

A neurologista da Santa Casa, Maria do Carmo Santos, destacou que houve melhora no tratamento do distúrbio, mas que a falta de capacitação para a atenção primária e o preconceito ainda desafiam uma situação ideal para os portadores de Epilepsia.

O ideal e o real – O deputado Hely Tarquínio (PV) disse que é preciso fazer com que o Estado formal se aproxime mais do Estado real. Segundo ele, a legislação avançou e atende às expectativas, mas a prática ainda é falha. A opinião do parlamentar foi compartilhada pelo deputado Neider Moreira (PSD). De acordo com ele, é importante que a sociedade dê suporte às ações de governo. Em sua fala, ele destacou, ainda, que os gargalos são as falhas no fornecimento do medicamento, que é garantido em lei, o baixo financiamento da saúde de uma forma geral e a burocracia na aquisição de medicamentos quando há impasses nos processos licitatórios.

O deputado Carlos Mosconi (PSDB) destacou que o sistema de saúde do Estado conta com grande capilaridade, portanto tem condições de atender melhor os portadores de Epilepsia, inclusive nas cidades menores. Para ele, é necessário que as secretarias se organizem neste sentido.

Ao final, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) lembrou que, nos últimos anos, houve avanços significativos nas leis, mas, na prática, a atenção à saúde ainda não evoluiu como se espera. De acordo com ele, é preciso que haja mais avanços na organização política de Estado com relação à saúde.

A comissão também analisou proposições. Consulte o resultado completo da reunião