O desafio de fazer o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) chegar ao pequeno produtor rural foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, nesta quarta-feira (30/11/11). A discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi proposta pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Rômulo Viegas (PSDB) e reuniu representantes dos principais órgãos ligados ao setor agropecuário em âmbitos federal e estadual.

O Programa Agricultura de Baixo Carbono foi criado em 2010 para oferecer recursos para os produtores rurais que adotarem técnicas agrícolas sustentáveis. Os objetivos do programa são a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), como gás carbônico, gás metano e óxido nitroso. O programa ABC contempla seis áreas, que são recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta, sistema de plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, florestas plantadas e tratamento de dejetos animais.

Para o deputado Antônio Carlos Arantes, os produtores vivem um momento favorável no País, que começou na década de 90, com avanços tecnológicos que permitiram aumento da produtividade, maior oferta de linhas de crédito e juros mais acessíveis. Ele elogiou o programa ABC e disse que, em Minas, há muitas áreas degradadas que poderiam ser aproveitadas para a agricultura. “O desafio é a comunicação, porque muito produtor ainda não conhece o programa e, assim, não aproveita os benefícios que ele traz”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Fabiano Tolentino (PSD) reforçou que é preciso fazer as informações chegarem aos produtores. “O programa vai ajudar a aumentar a produtividade rural, gerando de renda e sustentabilidade ambiental”, completou. O deputado Rômulo Viegas chamou a atenção para o crescimento rápido da população mundial e para as mudanças climáticas que devem impactar, sobretudo, as pessoas mais pobres.

O subsecretário de Agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Baldonedo Arthur Napoleão, concordou que o desafio agora é levar ao produtor, sobretudo aos pequenos, os conhecimentos acumulados pelo Estado. Ele afirmou que, em Minas, 80% dos produtores de café estão em propriedades com menos de 100 hectares. “Minas Gerais tem duas grandes vocações, que são a mineração e a agropecuária, sobretudo do café e leite. O que ainda não sabemos é como ficar ricos com essa produção”, argumentou.

Produção sustentável pode ser também bom negócio para o produtor

O coordenador adjunto do Grupo ABC, Fernando Souza Costa, explicou que é preciso explicar ao produtor como ele pode gerar renda com a adoção de práticas sustentáveis de produção. Ele citou o comércio de créditos de carbono da suinocultura e avicultura junto à Cemig, o mercado de carbono, com créditos de carbono negociados na Bolsa de Chicago; e além disso, o Programa

ABC pode agregar valor aos produtos que passam a ser produzidos de forma ambientalmente sustentável.

Na opinião do chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Antônio Álvaro Purcino, o Brasil precisa aproveitar a crise internacional para consolidar sua produção e alcançar outros mercados. “Há desafios além porteira, como os juros altos, a ampliação do seguro agrícola e o Custo Brasil”, afirmou. Como exemplo ele citou que o País produz soja mais barata que os EUA, mas que ao chegar no porto, o preço sobe. O pesquisador afirmou a renda do produtor brasileiro aumentou e fez com que eles passassem a buscar mais condições de produção e maior valor agregado.

As perspectivas do programa ABC para o Estado foram apresentadas pela coordenadora regional do Grupo Gestor do Programa ABC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Míriam Ester Soares. A principal perspectiva seria a diminuição dos custos de produção e o aumento da renda e, também, o maior sequestro de carbono, com redução da emissão de GEE; redução da necessidade de novos desmatamentos; recuperação da qualidade e da capacidade produtiva do solo; redução da erosão; e maior infiltração da água da chuva.

Emissão de gases de efeito estufa aumentou 64% em Minas

As emissões totais de gases de efeito estufa em Minas Gerais aumentou 64% entre os anos de 1990 e 2005. Segundo ela, o aumento da temperatura pode ocasionar na agricultura, a alteração na produção agrícola do Brasil; perdas de R$ 7,4 bilhões nas safras de grãos em 2020; e as áreas que atualmente são as maiores produtoras de grãos podem não estar mais aptas ao plantio bem antes do final do século. O café é, segundo Míriam Soares, a cultura que mais claramente sofrerá uma reconfiguração geográfica. Os principais produtores atuais são Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, mas poderiam migrar para Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O papel do Estado no processo de redução dessas emissões seria o estímulo à prospecção das fontes bioenergéticas; assinatura de termos de cooperação entre Estado e entidades de pesquisa, universidades e empresas interessadas; intermediação entre as empresas interessadas em projetos e os potenciais agentes financiadores; promoção de medidas que facilitem o licenciamento ambiental, acesso a concessionárias e agências reguladoras, identificação de entraves para a viabilização dos projetos; e incentivo ao desenvolvimento e implementação de Projetos com aproveitamento dos Certificados de Emissão Reduzidas (CER).

Na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, o Brasil assumiu o compromisso voluntário de redução das emissões até 2020, entre 36,1% e 38,9%. A Lei federal 12.187, de 2009, trouxe a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O grupo gestor estadual do programa ABC tem a função de realizar seminários, coordenar e articular a implementação do plano estadual. As ações previstas no plano federal estão sendo discutidas para o plano estadual. O grupo reforça ainda a necessidade de consolidação da política estadual de mudanças climáticas.

A diretora de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Laura Maria Jacques Leroy, defendeu a legislação estadual sobre o assunto. “No Estado, além e elaborar o plano estadual, é preciso saber como Minas poderá contribuir com cada uma das áreas do ABC, com metas claras”, argumentou.

Financiamento - O Banco do Brasil é o principal agente financiador do Programa ABC e é o único banco que tem recursos de conta própria para aplicar. Os demais bancos usam os recursos do BNDES. De acordo com dados apresentados na reunião pelo gerente de Negócios de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, para a safra que vai de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, o banco já tem R$ 47,7 milhões contratados no Brasil, sendo 9,2 milhões em Minas. A meta para 31 de dezembro deste ano é o valor contratado por Minas chegue a R$ 60 milhões. Até o final da safra, em 30 de junho, a meta alcança R$ 160 milhões contratados pelo Estado.

Requerimento - Ao final da reunião foi apresentado requerimento, que será posto em votação na próxima reunião da comissão, para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente possa enviar, com à Assembleia, o projeto do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.

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