O Projeto de Lei (PL) 1.789/11, que institui o selo Amigo do Esporte no Estado, já pode ser analisado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição, de autoria do deputado Marques Abreu (PTB), recebeu parecer de turno único favorável, nesta terça-feira (29/11/11), na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O relator, deputado Fabiano Tolentino (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que apresentou.
 
Originalmente, o projeto prevê a concessão do selo às empresas do setor privado que contribuam para projetos que incentivem a participação da população em atividades esportivas. O substitutivo nº 2 busca ampliar o rol de patrocinadores, substituindo a expressão "empresas do setor privado" por "entidades públicas ou privadas com personalidade jurídica de direto privado".

O substitutivo ainda especifica os projetos que se pretende fomentar, excetuando aqueles na área do desporto de rendimento profissional, que, na visão do relator, obtêm patrocínio com mais facilidade. Também prevê a concessão do selo às empresas que apoiam projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte. E deixa para regulamento os critérios para concessão do selo e o órgão encarregado de sua administração.
 
O relator avaliou que, apesar da qualidade dos programas esportivos desenvolvidos pelo Poder Público em Minas, “constata-se que há ações com alcance bastante reduzido no que diz respeito à população atendida”. Ele cita os programas Minas Olímpica – Geração Esporte, que atende até cem crianças por município ou entidade; e o Minas Paraolímpica, que atenderia apenas 70 para-atletas no Estado.
 
Para Fabiano Tolentino, como o Estado não consegue, sozinho, atender à demanda por práticas esportivas, precisa incentivar a participação das empresas nessa área. Hoje, segundo ele, esse incentivo governamental é feito por meio da Lei 16.318, de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte. A norma estabelece descontos nos encargos da dívida ativa para empresas que financiam projetos esportivos.

“A instituição de um selo que identifique e reconheça as empresas que contribuem para o desenvolvimento do esporte em Minas certamente elevará o número de iniciativas que oferecem esse serviço aos cidadãos, capilarizando as oportunidades de acesso ao esporte em todo o Estado”, reforça o parecer.
 
Afastamento – A comissão recebeu comunicado do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando afastamento temporário dos trabalhos da comissão, da qual é membro, enquanto durarem as atividades da Comissão Especial da Dívida Pública, que ele preside.
 
Outras matérias – A Comissão aprovou proposições que dispensam a apreciação do Plenário, bem como relatório de visita realizada em Matozinhos, no dia 27/9/11. Foi aprovado ainda requerimento dos membros da comissão, solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude para que promova campanha de divulgação dos benefícios da atividade física para a população, visando aumentar sua prática.

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