As comunidades de Brumadinho e Rio Manso, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), querem que a Copasa forneça gratuitamente os serviços de tratamento de água e de esgoto, como forma de compensar impactos da construção de reservatório no rio Manso, na década de 1980. O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (29/11/11).

De acordo com o autor do requerimento para a audiência, deputado Célio Moreira (PSDB), a população discorda da forma como a Copasa tem atuado na região e pede providências imediatas para os impactos ambientais.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Brumadinho, Leônidas Vicente da Silva Maciel, houve muitos impactos sociais no município devido à construção do sistema de abastecimento do Rio Manso, que ocupa área de nove mil hectares. Ele afirmou que as águas do rio ficaram escassas e que o esgoto é despejado nelas. Defendeu o fornecimento gratuito de água e de tratamento de esgoto.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Manso, Altivinho Valdeli Baeta, relatou que o fornecimento de água é interrompido com frequência e que, durante o feriado de 15 de novembro, não houve abastecimento por quatro dias. Para o representante da Prefeitura de Rio Manso, José Maria Peixoto de Miranda, muitas famílias foram desrespeitadas durante a desapropriação da área do reservatório, já que algumas foram levadas para um bairro sem infraestrutura para morar em barracas de lona. Além disso, outros moradores teriam recebido indenização aquém do valor das casas. José Maria reforçou o pedido de água e tratamento de esgoto gratuitos como forma de compensação e sugeriu que a reserva ambiental seja transformada em parque ecológico.

Copasa reconhece passivo ambiental, mas afirma que diálogo com prefeituras existe
O superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa, Tales Heliodoro Viana, reconheceu que há um passivo ambiental em Brumadinho e Rio Manso, mas informou que a companhia vem dialogando com as prefeituras para estudar as medidas que serão implementadas. Ele afirmou que já foi proposta a construção de fossas sépticas, que são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico, mas a população não aceitou.

Para a superintendente Regional de Regularização Ambiental, Scheilla Samartini, as conversas entre as prefeituras e a Copasa devem ser intensificadas, a fim de que seja encontrado um equilíbrio entre as necessidades das comunidades e o que pode ser feito pela companhia de abastecimento.

Sugestões - O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, afirmou que os municípios podem fazer um levantamento dos impactos socioambientais e entrar com uma ação civil pública, caso não se sintam contemplados pelas propostas e ações da Copasa. Ele sugeriu que a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram)/Central elabore relatório para verificar o cumprimento das condicionantes ambientais para o empreedimento e que seja encaminhado ao Ministério Público de Brumadinho um pedido para apurar o passivo ambiental na região.

A comissão também analisou proposições. Consulte o resultado completo da reunião